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Saiba se você pode pedir a devolução do valor pago em 2013; projetos para a criação de novos serviços estão paralisados

Contrato com a Controlar foi suspenso em 2013 após apuração da Procuradoria-Geral do Município
Marcos Bezerra/Futura Pres
Contrato com a Controlar foi suspenso em 2013 após apuração da Procuradoria-Geral do Município

Dois anos e quatro meses se passaram desde que a Prefeitura de São Paulo anunciou a suspensão do serviço de inspeção veicular na cidade. Ainda assim, mais de 2 milhões de motoristas ainda não pediram o reembolso do valor pago pela inspeção realizada em 2013 – ano em que o serviço foi extinto.

De acordo com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, somente 965 mil motoristas solicitaram a devolução dos R$ 47,44 desembolsados para realizar a inspeção no último ano de serviço da Controlar.

Para solicitar o reembolso, é necessário acessar o site da prefeitura (clique neste link ) e informar os dados do veículo e o número da conta corrente do proprietário. O número do certificado está inscrito no selo fixado no vidro do carro.

Aqueles que já não tiverem o selo devem entrar em contato com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente ou solicitar o dado pelo e-mail imreembolso@prefeitura.sp.gov.br . Os pedidos de reembolso poderão ser feitos até 2018.

O contrato com a Controlar foi suspenso após a Procuradoria-Geral do Município (PGM) concluir que a vigência do documento expirou em março de 2012.

O projeto que prevê a criação de um novo serviço de inspeção na cidade, anunciado logo após a suspensão do serviço em 2013, está parado há quase dois anos. A prefeitura informou que o processo foi judicializado após o Ministério Público contestar as novas regras propostas pela gestão Fernando Haddad (PT).

Inspeção estadual

O prefeito também passou a defender a criação de um serviço estadual de inspeção veicular sob o argumento de que a poluição "ocorre não apenas dentro da capital, mas sim em toda região metropolitana", conforme nota da prefeitura.

A administração municipal também espera com isso evitar uma “fuga de licenciamento”, que é quando os motoristas fazem a documentação de carros em outros municípios para fugir da inspeção. Essa situação faz com que a cidade arrecade menos com os repasses que o Estado faz ao receber o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O problema então chega à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde o projeto que prevê a criação de um serviço estadual está paralisado desde 2010.

Enviado à Casa pelo então governador José Serra (PSDB), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alesp, mas não foi à votação, apesar de estar etiquetada como "em regime de tramitação de urgência".

"[A criação de] programas ambientais de inspeção veicular assume grande relevância na melhoria da qualidade do ar, especialmente em regiões metropolitanas, contribuindo para o controle da poluição atmosférica que é um dos grandes problemas ambientais da conurbação", defende Serra no texto do projeto.

À reportagem do iG , a assessoria da Assembleia Legislativa informou que a votação da proposta defende da decisão do colégio de líderes da Casa e que, portanto, não há como previr quando isso ocorrerá.

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