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Petição é para que lei, que já vigora em algumas cidades do Brasil, se torne uma legislação com abrangência nacional

Mislav Maronic
"Homens e mulheres têm riscos iguais, mas elas acabam sendo as maiores vítimas porque reagem menos a crimes", diz autor do projeto na cidade de São Paulo

“O ponto de ônibus mais próximo da minha casa fica em uma rua escura, com muitas árvores, pouco movimento. Chego por volta de 23h e tenho medo de ser abordada por algum homem. Não quero ter medo de voltar para casa, só quero chegar em segurança”, diz Julia Novaes.

O relato da paulistana é um dos publicados na página da petição: “Pressionando Congresso Nacional: Lei Nacional para que mulheres possam descer do ônibus fora do ponto depois das 22h”, criada pelo movimento “Vamos Juntas?”. A idealizadora do projeto, Babi Souza, criou a petição há um mês para que a lei, que já vigora em algumas cidades do País, se torne federal. 

Em São Paulo, o projeto de lei que propõe o direito exclusivo às mulheres para descerem fora do ponto de ônibus após as 22h foi protocolado na semana passada na Câmara Municipal. De acordo com o texto, que considera o horário “vulnerável a violências”, os motoristas do transporte coletivo devem possibilitar o desembarque de mulheres após as 22h em qualquer local onde seja permitido estacionar, desde que esteja no trajeto regular da linha do ônibus.

A proposta é do vereador Toninho Vespoli (Psol). Segundo ele, a preocupação com assaltos e estupros contra mulheres foi a principal razão da criação do projeto. “É uma medida pequena, mas que pode garantir maior segurança para muitas mulheres”. 

A lei já existe no Distrito Federal desde 2014 e outros municípios do Brasil também a aprovaram, como Mogi das Cruzes, Guarujá e Itanhaém, no estado de São Paulo, Cascavel e Umuarama, no Paraná, e Nova Friburgo, no Rio de Janeiro.

O projeto ainda não tem data para ser votado. Se aprovado, o Poder Executivo deverá promover campanhas de divulgação para levar o direito ao conhecimento das mulheres.

SPUrbanuss diz que se a lei for regulamentada pela SPTrans, empresas cumprirão a determinação
Prefeitura de São Paulo
SPUrbanuss diz que se a lei for regulamentada pela SPTrans, empresas cumprirão a determinação

De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), atualmente a localização dos mais de sete mil pontos de parada existentes na cidade é determinada pela SPTrans. “O embarque e o desembarque dos passageiros deve ocorrer nesses locais, sob pena de aplicação de multas às empresas operadoras. No entanto, se a permissão para mulheres desembarcarem fora dos pontos, após 22 horas, for transformada em lei (aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo municipal) e essa norma for regulamentada pela SPTrans, caberá às empresas cumprirem a determinação”.

Violência contra a mulher

O Brasil é um dos países mais perigosos do mundo para as mulheres: ocupa o 5º lugar no ranking mundial de homicídios de mulheres. São 4,8 casos a cada 100 mil habitantes.

Eu deixo de pegar matérias à noite ou de sair mais tarde da faculdade por medo de assaltos ou agressões - Camila Castro Moreno

Além disso, o país teve 47,6 mil casos de estupro só em 2014. É o mesmo que um caso a cada 11 minutos. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 7 em cada 10 mulheres no mundo já foram ou serão violentadas em algum momento da vida.

Em março de 2015, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei do Feminicídio, que transformou em crime hediondo o assassinato de mulheres relacionado à violência doméstica ou à discriminação de gênero. À época, a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, classificou a aprovação da lei como um avanço político, legislativo e social, que poderia aprimorar procedimentos e rotinas de investigação e julgamento, a fim de impedir assassinatos de mulheres.