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Ministério Público de Minas Gerais informou que o valor da multa aumentaria; mineradora descumpriu duas vezes o prazo

Após descumprir duas vezes o prazo de entrega dos planos de emergência das barragens de Santarém e do Germano, a Mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana (MG), entregou nesta quarta-feira (13) os documentos à Justiça mineira.

As barragens de Santarém e do Germano, também localizadas na região de Mariana, sofreram danos na estrutura após o rompimento da Barragem de Fundão, em novembro
Divulgação/Instituto Últimos Refúgios
As barragens de Santarém e do Germano, também localizadas na região de Mariana, sofreram danos na estrutura após o rompimento da Barragem de Fundão, em novembro

As barragens, também localizadas na região de Mariana, sofreram danos na estrutura após o rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro do ano passado, que derramou 32 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração no Rio Doce. O episódio causou a morte de 17 pessoas, destruiu municípios e continua causando impactos ambientais graves no rio e no oceano.

Ainda na manhã desta quarta-feira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia informado que pediria a elevação da multa inicial de R$ 1 milhão por dia de atraso na entrega dos planos para R$ 5 milhões diários.

Por meio de nota, a Samarco informou que protocolou o novo estudo preliminar de Dam Break, cenário de ruptura hipotética de barragens, no Ministério Público e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais na noite dessa terça-feira (12) e entregou a documentação hoje.

Os planos de emergência indicam as possíveis consequências de um novo colapso e apresentam as ações imediatas que serão tomadas pela mineradora para diminuir os impactos, caso isso ocorra.

O MPMG havia definido o dia 3 de dezembro como prazo para entrega do estudo, mas, após pedido da empresa à Justiça, a multa foi suspensa e o prazo prorrogado para 9 de janeiro. Como a data caiu no fim de semana, venceu nessa segunda-feira (11). Portanto, a empresa terá de pagar mais um dia de multa.

De acordo com o MPMG, os valores são cumulativos, ou seja, os R$ 10 milhões contados antes da prorrogação do prazo pela Justiça continuam sendo computados.

“O Ministério Público entende que a sociedade não pode ficar à mercê dos prazos que atendam à conveniência da Samarco. Esses estudos já deveriam ter sido apresentados há muito tempo. A demora coloca vidas humanas em risco desnecessário”, afirmou o promotor Mauro Ellovitch.

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