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Documento da Secretaria do Meio Ambiente abre brechas para que estudos sobre impactos ambientais sejam simplificados

Geraldo Alckmin vistoria obra da Sabesp: para MP, dribles ambientais podem ser criminalizados
Eduardo Saraiva/A2img - 04.09.2015
Geraldo Alckmin vistoria obra da Sabesp: para MP, dribles ambientais podem ser criminalizados

O Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Consema) aprovou, nesta quarta-feira (30), um documento que abre brechas para a liberação de obras de contenção da crise hídrica sem a realização dos devidos estudos de impacto ambiental. 

Aprovada por 24 votos a 8, a Deliberação Normativa do Consema foi apresentada sob a justificativa de que o governo precisaria de "ritos especiais" para agilizar a regularização de suas obras, inclusive daquelas já iniciadas – ou finalizadas – vistas como irregulares pelo Ministério Público Estadual.

A ideia do governo Geraldo Alckmin é que o texto ajude a agilizar a regularização de cinco obras – inclusive de duas que já estão prontas –, entre elas a transposição de água da Represa Billings para o Sistema Alto Tietê, classificada como irregular.

"Com a minuta aprovada, o tempo de análise dos processos poderá ser menor. Vale lembrar que o texto trata exclusivamente do tempo de análise, não alterando nenhum procedimento", afirma a Secretaria do Meio Ambiente paulista em nota enviada ao iG .

Mas, na prática, a história é outra. Segundo ambientalistas ouvidos pela reportagem, alguns deles conselheiros do grupo, o documento passará a legitimar a aprovação de estudos ambientais simplificados, tidos como praticamente nulos para a conservação, para todas as obras da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), já que documentos mais bem elaborados levam meses para ficar prontos. 

Uma das represas do Sistema Cantareira, no interior paulista: situação hídrica cada vez pior
Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas (05/08/2014)
Uma das represas do Sistema Cantareira, no interior paulista: situação hídrica cada vez pior

Além disso, mesmo para os estudos mais elaborados, os prazos foram todos reduzidos, inclusive no que diz respeito à divulgação e consulta à população e especialistas previstas na Legislação brasileira. Por exemplo, se atualmente qualquer pessoa pode se manifestar contra obras consideradas de alto poder de degradação ambiental em até 45 dias, esse prazo cai para 15 com a nova regra.

"Perdemos feio para os interesses governamentais e de sanar o que o governo deixou de fazer durante anos e anos em que foi avisado da gravidade da crise", avalia o ambientalista Mauro Frederico Wilken, um dos 36 conselheiros titulares do Consema, a última instância em que a sociedade civil pode decidir sobre o licenciamento ambiental de uma obra.

"Na reunião passada, eu lembrei que, ainda em 2009, o governo Alckmin contratou 200 técnicos para fazer estudos que constataram que a crise hídrica atual viria em 2015. Mas ninguém tomou providência e, agora, nove anos depois, querem mexer no licenciamento. Fomos atropelados hoje." 

Amplamente criticado pela Aliança pela Água, grupo que reúne mais de 60 ONGs ligadas ao meio ambiente, como o Greenpeace e a WWF-Brasil, o documento não é malvisto apenas entre especialistas. Ainda no mês passado, o Ministério Público Estadual chegou a enviar ofício ao Consema recomendando que o pedido de ritos especiais não fosse aprovado. 

De acordo com o texto do promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, os conselheiros que aderissem ao pedido da gestão tucana poderiam, em tese, ser responsabilizados por crime ambiental e de prevaricação (quando o funcionário público deixa de cumprir o seu dever), além de improbidade administrativa. As penas podem chegar a até três anos de prisão e multa.

Obras de interligação entre os sistemas Rio Grande e Alto Tietê, em foto do início do mês
Eduardo Saraiva/A2img - 04.09.2015
Obras de interligação entre os sistemas Rio Grande e Alto Tietê, em foto do início do mês

Segundo fontes consultadas pelo iG , a ameaça de processo foi o que levou a votação a não ser realizada de forma nominal – assim, os favoráveis ao texto não seriam publicamente conhecidos, ao menos de imediato.

A reportagem, no entanto, apurou que os oito votos contrários à Deliberação Normativa vieram da Procuradoria-Geral de Justiça (chefe do Ministério Público); da Universidade de Campinas (Unicamp); do Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sintaema, representante dos funcionários da Sabesp); e de cinco ambientalistas – Mauro Frederico Wilken, Márcio Piedade Vieira, Dimitri Auad, João Carlos Cunha e Ricardo Anderaus.

Presidido pela secretaria do Meio Ambiente paulista, Patrícia Faga Iglecias Lemos, o Consema tem entre seus integrantes titulares representantes de 18 pastas subordinadas ao governo Alckmin, entre elas a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, a Secretaria de Agricultura e a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. 

A outra metade do grupo, que representa a sociedade civil, é composta por 12 entidades de classe, associações e universidades. No entanto, entre elas estão órgãos como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com interesse direto nas obras, e uma funcionária da Sabesp. Órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mesmo a Universidade de São Paulo (USP), subordinada ao governo, foram favoráveis à aprovação do texto. 

"Mesmo a metade dos conselheiros que não é do governo tem ligação com ele. É um jogo de cartas marcadas", aponta Maria Cecília Wey de Brito, da ONG Aliança pela Água. "O trator veio muito forte. Esse atropelo do governo prejudicará totalmente os avanços que tivemos nos últimos tempos. E, agora que o Consema votou, não dá mais para voltar atrás. Tudo será como o governo quiser. Só nos resta fiscalizar", resume Wilken.