Tamanho do texto

Lei também estabelece o agravamento quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles

Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (7), sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Leia mais:

Senado aprova projeto que transforma assassinato de policiais em crime hediondo

Governo de SP adota novo procedimento para casos de mortes envolvendo policiais

 Sancionada lei que que torna assassinato de policiais em crime hediondo
Fernando Frazão/ Agência Brasil
Sancionada lei que que torna assassinato de policiais em crime hediondo


Aprovada pelo Congresso, em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.

A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou parentes deles.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.