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Promotores acusam Carlos Alberto Richa por improbidade administrativa por ter permitido ação que deixou 200 feridos

Beto Richa, na cerimônia de posse como chefe do Executivo paranaense, em 1º de janeiro
Facebook/Reprodução
Beto Richa, na cerimônia de posse como chefe do Executivo paranaense, em 1º de janeiro

O governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, se tornou réu em uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná em que é acusado de improbidade administrativa por não impedido o excesso de policiais militares em protesto de professores realizado em abril em frente à Assembleia Legislativa Paranaense.

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Na ocasião, mais de 200 pessoas, a maioria professores, ficaram feridos após tentarem romper o perímetro de segurança que a PM havia traçado em torno da Assembleia Legislativa no dia da votação do projeto de lei que alteraria a previdência estadual dos servidores públicos do Paraná. Policiais agiram contra os docentes, que estavam acampados havia dois dias no local, com bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos de água.

Além de Richa – a quem a PM do Estado é subordinado –, são réus o ex-secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Fernando Destito Francischini, e o ex-comandante da Polícia Militar, César Vinícius Kogut. Também são requeridos na ação o ex-subcomandante da PM Nerino Mariano de Brito, o coronel Arildo Luís Dias e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira.

"Os procuradores e promotores de Justiça designados para realizar as investigações descartam a possibilidade de que algum dos requeridos não tivesse conhecimento dos detalhes da operação policial, até porque a estrutura montada implicou alto custo ao Estado", diz a ação do MP.

Os procuradores ainda afirmam que, além do descumprimento de regras e diretrizes nacionais e internacionais acerca da aplicação de força policial em manifestações públicas – uso de bombas químicas, gás lacrimogêneo, anumais, lançador de granada, dentro outros equipamentos militares, aumentando o impacto com a ação –, os réus teriam praticado várias ilegalidades, como a própria determinação de impedir o acesso dos docentes à Assembleia.

Veja imagens da greve de professores ocorrida no Paraná:

"E que culminaram por cercear a liberdade de expressão, de manifestação, de pensamento e de reunião pública pacífica – até a efetiva organização e execução de ação policial violenta e desproporcional, colocando em risco a vida e a saúde das pessoas que se encontravam no local, a pretexto de preservar a ordem pública, produzindo, assim, danos consideráveis a um grande número de pessoas."

O MP afirma que a ação levou a um prejuízo de R$ 1 milhão somente com pagamento de artefatos e de policiais, além de R$ 5 milhões ao patrimônio público, pois "muitas vítimas ainda estão acionando o Estado na Justiça a fim de pedir indenização por danos materiais e morais".

Após violência
Extremamente criticada por especialistas e pelos principais veículos midiáticos pela truculência dos agentes, a violência policial não demorou para derrubar os principais protagonistas da Segurança Pública paranaense.

Oito dias após a ação da PM, o secretário Fernando Francischini pediu demissão do cargo, alegando total responsabilidade "na atuação policial nas últimas operações, apoiando o trabalho da tropa". Na ocasião, ele disse que, "mesmo com as reações adversas, continuo defendendo uma apuração rigorosa tanto da polícia quanto do Ministério Público para que ao final a verdade prevaleça."

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Horas depois do pedido de exoneração de seu secretário, o governador Beto Richa fez seu então primeiro pronunciamento a respeito, em que disse ter "consciência de que nada apagará da minha alma a tristeza que sinto com este episódio, lamentável sob todos os lados". 

Após a postagem, proliferaram sob o texto de oito parágrafos dezenas de comentários atacando a postura do governador e mesmo o post, que muitos chamaram de "falso", por "não convencer ninguém". Alguns internautas chamaram o governador de "autoritário", acusando-o de apagar mensagens críticas a ele da rede social enquanto, ao mesmo tempo, afirmava no desabafo estar aberto ao diálogo.

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