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Valor deve ser usado na aquisição de terras para alocação de grupo indígena vítima de violência e perseguições. Identificação e demarcação da área ocupada pelos avá-canoeiro tramita há quatro anos sem perspectiva de conclusão

Procurador Álvaro Manzano durante audiência com os avá, em 2011
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Procurador Álvaro Manzano durante audiência com os avá, em 2011

Em consequência de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), o Poder Judiciário condenou a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) ao pagamento do valor correspondente a quatro mil salários mínimos, a título de danos morais coletivos, aos integrantes da etnia indígena avá-canoeiro.

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O dinheiro será empregado na aquisição de área para que o grupo indígena seja alocado enquanto o processo de demarcação de suas terras não seja finalizado. As informações são do MPF/TO.

A sentença também deferiu o pedido de antecipação de tutela e determinou o depósito judicial equivalente a dois mil salários mínimos no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A medida é considerada imprescindível, já que o processo de identificação e demarcação da área tradicionalmente ocupada pelos avá-canoeiro tramita há quatro anos sem perspectiva de conclusão.

Enquanto não se conclui o processo demarcatório, é necessária adoção de medidas urgentes para separar os avá-canoeiro dos índios da etnia javaé, mas sem afastá-los os locais historicamente por eles ocupados.

Entenda o caso

A ação civil tem como base estudo antropológico que levantou informações acerca dos avá-canoeiro desde a segunda metade do século XVIII, quando passaram a ocupar as cachoeiras do rio Tocantins e o vale do rio Araguaia. Em razão da atuação violenta de uma frente de atração da Funai na década de 1970, os avá-canoeiro perderam definitivamente sua autonomia e a posse da terra que ocupavam.

Por imposição da Funai, foram sumariamente transferidos para uma aldeia da etnia javaé, seus inimigos históricos, passando a viver na condição de povo dominado e sujeito a humilhações, constrangimentos e abusos, incluindo violências físicas e o cerceamento da liberdade de se locomover.

A partir de 2009, com o trabalho da antropóloga Patrícia Rodrigues, a situação atual dos avá-canoeiro, aparentemente esquecida por talvez se presumir sua integração à etnia javaé, foi relembrada pelo Estado Brasileiro. Mesmo em condições adversas, o grupo preservou sua organização social, costumes, crenças e tradições. A sentença ressalta que não há como as requeridas União e Funai negarem que desconheciam a situação dos indígenas, pois trouxeram em suas contestações informações precisas sobre a história do grupo, especialmente a partir da década de 1970.

A decisão judicial também aponta que as medidas adotadas pela Funai em relação aos avá-canoeiro foram inexpressivas e paliativas, não alterando sua situação de completo abandono e esquecimento pelo Estado Brasileiro, sujeitando seus membros a todo tipo de privações, entre elas a vulnerabilidade alimentar, que causou a morte de uma adolescente por desnutrição, em 2011.

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