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O projeto modifica a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00) e estabelece que as calçadas devem ser divididas em duas faixas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), projeto de lei (PL8331/15) do Senado que padroniza as calçadas de forma a melhorar a circulação em espaços públicos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Heuler Cruvinel (PSD-GO) incluiu rampas de rebaixamento junto às calçadas. A ideia é melhorar a acessibilidade, ao facilitar a passagem do nível da calçada para o da rua
Antonio Augusto/Câmara dos Deputados - 14.8.2013
Heuler Cruvinel (PSD-GO) incluiu rampas de rebaixamento junto às calçadas. A ideia é melhorar a acessibilidade, ao facilitar a passagem do nível da calçada para o da rua

O projeto modifica a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00) e estabelece que as calçadas devem ser divididas em duas faixas. Destinada exclusivamente ao trânsito de pedestres, a faixa livre deve ter largura mínima de 1,20 metros, superfície antiderrapante e ser livre de obstáculos permanentes ou temporários. Já a faixa de serviço, que dará lugar a canteiros de flores, lixeiras e pontos de ônibus, deve medir no mínimo 70 centímetros.

Conforme o texto, as calçadas devem ser revestidas de faixas de piso tátil, com cores e texturas realçadas, para orientar pessoas com deficiência visual.

Rampas de rebaixamento

Favorável à iniciativa, o relator Heuler Cruvinel (PSD-GO) sugeriu substitutivo ao texto original para incluir rampas de rebaixamento junto às calçadas. A ideia é melhorar a acessibilidade, ao facilitar a passagem do nível da calçada para o da rua. Para tanto, o deputado propôs que as rampas devam ter inclinação constante e não superior a 8,33%.

O projeto também altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e atribui à União a competência para elaborar normas de acessibilidade em locais de uso público, além de propor diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transportes urbanos.

Nesse ponto, o relator sugeriu ajuste ao texto, para melhor adaptá-lo às recentes mudanças no Estatuto. Hoje a União também responde pela infraestrutura de energia e telecomunicações na formulação da política urbana.

Pelo texto, as cidades devem incluir rotas estratégicas no plano diretor urbano, como forma de garantir o acesso de portadores de deficiência mesmo em horários de grande movimento. Essas rotas devem ser pensadas de modo a integrar os diferentes modais de transporte urbano.

Tramitação

O projeto tramita com prioridade e ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja também: Acessibilidade na CPTM


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