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Jovens não acreditam que a alteração da idade reduzirá a violência ou a participação de menores nos crimes

Jovens que cumprem medida socioeducativa na Unidade de Internação de Saída Sistemática (Uniss) do Recanto das Emas, a 25 quilômetros do centro de Brasília, estão apreensivos quanto a mudanças na legislação e a possível redução da maioridade penal – de 18 para 16 anos.

Esses jovens não acreditam que a alteração da idade reduzirá a violência ou a participação de menores nos crimes. A proposta está em debate em uma comissão especial no Congresso Nacional. O relatório do deputado Laerte Bessa que prevê a redução da maioridade penal para qualquer tipo de crime deve ser apresentado nesta quarta-feira (10). 

“Acho que a redução vai piorar. Não é querendo defender não, mas piora. Se baixar para 16 anos, vão começar a entrar no crime mais cedo ainda. E sempre vai chegar gente nova. Vai morrendo um, vai chegar outro. Um vai preso e aí tem outro”, disse Matheus*, 18 anos. A opinião do jovem vai ao encontro das opiniões de outros adolescentes que cumprem medida socioeducativa no local.

Internos criticam proposta de redução da maioridade e pedem mais presença do Poder Público
Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
Internos criticam proposta de redução da maioridade e pedem mais presença do Poder Público

“Muitos entram no crime com 12, 14 anos. Se abaixar para 16 anos, os presídios ficarão mais cheios e as pessoas vão entrar para o crime muito mais cedo. Não vai adiantar nada”, disse Eduardo*, 18.

Daniel*, 17 anos, também concorda com a ineficácia da medida. “Com a maioridade aos 18 anos [os aliciadores] já pegam menino de 15, de 13 anos [para cometer crimes]. Se reduzir, vão pegar meninos de 10, 9 anos”.

Para Marilúcia Cardoso, da Associação dos Familiares de Adolescentes Infratores, a possível aprovação do projeto vai agravar a situação da segurança pública.

“A tendência é piorar. O que vamos encontrar, se isso for aprovado, são meninos cada vez mais novos com droga, com arma. Porque o tráfico vai corromper muito mais cedo”, destacou Marilúcia cujo filho cumpriu medida socioeducativa após envolvimento com uma torcida organizada.

“O que precisamos é fazer com que esses meninos tenham profissionalização e atendimento psicológico, para que eles saiam sem reincidir e passar para a penitenciária”, disse Marilúcia.

Segundo ela, o Poder Público precisa interferir de outra maneira para reduzir a violência e a criminalidade. “A maioria desses meninos não têm pai. E com mãe trabalhando, sem uma escola integral, os meninos vão sendo cooptados pelo narcotráfico, isso é uma coisa muito comum. É um ciclo muito grande para se quebrar.”

Mãe de uma adolescente que cumpre medida socioeducativa, a comerciante Suzana Batista também discorda da proposta em discussão no Congresso. “Reduzir a maioridade penal não resolve. Sugiro algum trabalho, curso, para ocupar a mente do adolescente. O governo tem que incentivar o jovem a arrumar um trabalho”, destacou.

Já a aposentada Maria de Lourdes, cuja filha foi obrigada a prestar serviços à comunidade após um assalto, tem outra opinião. Para ela, a redução da maioridade penal serviria para acabar com o sentimento de impunidade dos jovens. “Conversando com a minha filha, ela me disse que conhece garotos de 12 anos que andam armados”, disse.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas socioeducativas que podem ser aplicadas a adolescentes a partir dos 12 anos: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração. 

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Para o jovem Daniel*, que cumpre medida socioeducativa na unidade do Recanto das Emas, o Estado deveria investir em escolas integrais e cursos, sobretudo nos bairros mais pobres, para manter os jovens ocupados e longe das ruas. “Precisa ter mais oportunidade para quem está na periferia, na favela. Cursos, estágios, uma escola integral, alguma coisa assim. Ajudar a família também. Muitas vezes a família não tem condição. Por isso tem muita gente que entra no crime.”

*Os nomes dos adolescentes são fictícios

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