O juiz de instrução do processo contra Donald Trump por ter comprado o silêncio de uma atriz pornô deve decidir nesta terça-feira (19) se o arquivará, conforme solicitado pela defesa, ou se prosseguirá com a sentença após Trump ter sido considerado culpado por um júri popular.
O presidente eleito foi considerado culpado em maio passado de 34 acusações de “fraude contábil agravada” no pagamento de US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels para que ela ficasse em silêncio sobre um suposto caso extraconjugal em 2006, que o magnata de 78 anos sempre negou.
Antes da eleição, a defesa do magnata republicano já havia solicitado ao juiz Juan Merchan que arquivasse o caso após a decisão da Suprema Corte sobre a imunidade presidencial para atos oficiais.
Agora, após sua vitória esmagadora na eleição de 5 de novembro, a defesa do republicano pediu novamente ao juiz que rejeitasse as acusações e a condenação.
“A suspensão e o arquivamento são necessários para evitar impedimentos inconstitucionais à capacidade de governar do Presidente Trump”, argumentou seu advogado Emile Bove na semana passada em uma petição ao juiz, fazendo alusão à situação judicial sem precedentes em que o presidente eleito, que assumirá o cargo em 20 de janeiro, se encontra.
- "Caça às bruxas" -
Depois de dar às partes mais alguns dias na semana passada para discutir os próximos passos após o resultado da eleição, Merchan deve anunciar nesta terça-feira se concorda com a defesa ou se, em vez disso, continua com sua intenção de anunciar a sentença do primeiro ex-presidente dos EUA a se sentar no banco dos réus, em 26 de novembro.
Trump reiterou que seus problemas com o sistema judiciário são uma “caça às bruxas” com motivação política.
Seus advogados não mediram esforços para anular o processo no tribunal do estado de Nova York e adiar para além de 2024 três outros processos criminais relacionados às supostas tentativas do republicano de anular os resultados das eleições de 2020 e à retenção de documentos confidenciais depois que ele deixou a Casa Branca.
Jack Smith, o promotor especial nomeado para investigar e acusar Trump em dois casos federais, pediu um prazo até 2 de dezembro para poder “analisar essa circunstância sem precedentes e determinar as medidas apropriadas de acordo com a política do Departamento de Justiça”.
Por enquanto, dois dos casos foram suspensos: a tentativa de Trump de reverter os resultados das eleições de 2020 em 6 de janeiro de 2021 e o manuseio de documentos confidenciais após deixar a Casa Branca.
Apenas o de Nova York e outro na Geórgia por tentar interferir nos resultados das eleições naquele estado continuam pendentes.
- “Veredicto final” -
“O veredicto final da democracia sobre esses processos foi dado pelos eleitores no dia da eleição”, escreveu recentemente Thomas Goldstein, advogado da Suprema Corte, no site SCOTUSblog.
Mais de 76 milhões de pessoas votaram no magnata, apesar de seus problemas legais, que “tiveram destaque na campanha”, lembrou ele.
O presidente eleito pretende virar a página do que ele considera uma “instrumentalização” do Judiciário contra ele quando chegar à Casa Branca.
Como procurador-geral, ele nomeou o republicano Matt Gaetz, que também possui problemas judiciais.
Vários advogados que o defenderam em seus processos judiciais, como Todd Blanche e Emil Bove, foram nomeados como procurador-geral adjunto e procurador-geral adjunto assistente, respectivamente.