Um juiz de Dakota do Norte anulou nesta quinta-feira (12) uma lei que proibia a maioria dos abortos nesse estado conservador americano, por considerá-la vaga e inconstitucional.
A assembleia legislativa de Dakota do Norte aprovou no ano passado a proibição do aborto, exceto em casos de estupro ou incesto ou se a gravidez representar um risco grave para a saúde da mãe. Mesmo em casos de estupro ou incesto, o aborto só pode ser realizado em mulheres com menos de seis semanas de gestação.
O juiz distrital Bruce Romanick anunciou a sentença, relacionada com uma ação movida pela única clínica de aborto de Dakota do Norte, que transferiu-se para o estado vizinho de Minnesota, onde o procedimento é legalizado.
Segundo o juiz, a lei aprovada pela legislatura de maioria republicana de Dakota do Norte é "vaga e confusa". “Como foi redigida, pode ter um efeito dissuasivo profundo na disposição dos médicos de praticar abortos, mesmo o Supremo Tribunal de Dakota do Norte tendo ressaltado que existe o direito fundamental de realizá-lo para preservar a vida ou saúde da mulher."
Romanick acrescentou que a lei também fracassa por motivos constitucionais: "A Constituição de Dakota do Norte garante a todas as pessoas, incluindo as mulheres, o direito fundamental de tomar decisões médicas que afetem a sua integridade física, saúde e autonomia, em consulta com o profissional de saúde da sua escolha e sem interferência governamental.”
Meetra Mehdizadeh, advogada do Centro de Direitos Reprodutivos, celebrou a sentença como “uma vitória para a liberdade reprodutiva”, embora tenha lamentado que “o dano” causado em Dakota do Norte “não possa ser reparado da noite para o dia”.
O direito ao aborto tornou-se um dos principais temas das eleições presidenciais de novembro nos Estados Unidos, e é uma bandeira dos democratas desde que a Suprema Corte, dominada pelos conservadores, anulou em 2022 o direito a esse procedimento em todo o país.