A Procuradoria-Geral Eleitoral, o órgão que chefia o Ministério Público Eleitoral (MPE), concordou com a decisão da extinção do processo que pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a liberação dos sigilos do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).
O pedido foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, nesta última sexta-feira (23), o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, se manifestou a pedido do ministro André Mendonça, relator do caso no TSE.
A movimentação ocorreu após o ministro André Mendonça decidir que os candidatos podem abrir os próprios sigilos sem a necessidade de uma autorização judicial.
De acordo com o documento do MPE, não há elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada.
Sendo assim, o órgão defende que não cabe ao TSE se manifestar sobre o caso e o processo deve ser arquivado. O entendimento segue a mesma linha defendida pelo relator André Mendonça.
Na última quinta-feira (22), o ministro já havia afirmado que não cabe ao tribunal definir ou não o que os candidatos querem divulgar. Segundo ele, Flávio e Lula podem divulgar por conta própria os sigilos bancários, fiscal e telefônico.
Mendonça também reforçou que não foram apresentados novos elementos capazes de alterar o entendimento de que a divulgação desses dados não é competência da Justiça Eleitoral.
Para o ministro, os candidatos devem ter a iniciativa de abrir os sigilos em propósito de transparência.
Entenda o caso
O embate teve início durante o debate da TV Band no último domingo (18). Em meio a acusações sobre corrupção e enriquecimento ilícito, o candidato Lula propôs uma abertura mútua dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois candidatos.
Segundo o presidente, a divulgação permitiria que os eleitores comparassem as movimentações financeiras e o patrimônio de ambos.
Dois dias depois, na terça-feira (20), os advogados de Lula protocolaram no TSE e no STF uma petição autorizando a abertura dos sigilos referentes aos últimos oito anos.
O pedido também estendia a medida à primeira-dama, Janja Lula da Silva, e aos cinco filhos do presidente, inclusive Lulinha.
O documento, porém, estabelecia que a abertura somente ocorreria se Flávio Bolsonaro adotasse os mesmos procedimentos.
Além disso, a equipe jurídica do petista exigiu que fossem incluídos familiares do senador e empresas associadas a ele, entre elas a Alcazar Holdings. A empresa, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, pertence ao advogado Willer Tomaz , apontado como próximo ao senador.
Na quarta-feira (21), Flávio respondeu à proposta. Ele disse que aceitava o desafio, mas condicionou a abertura de seus sigilos a outras 19 exigências, alterando parte da proposta. No mesmo dia, a campanha de Lula aceitou as condições impostas.
Já na quinta-feira (22), as duas campanhas entregaram os novos documentos ao TSE sobre a divulgação de dados bancários e telefônicos. Porém, elas não tornaram públicas as informações.
A equipe jurídica de Lula ainda pediu que o TSE requisite os dados diretamente aos órgãos responsáveis e publique toda a documentação simultaneamente, em um único site. Segundo os advogados, a medida evitaria alterações nos valores e garantiria a integridade das informações.
Já a campanha de Flávio concordou com o entendimento de Mendonça, segundo o qual cabe a cada pessoa decidir se quer divulgar os próprios dados. Os advogados do senador, porém, cobraram que Lula apresente primeiro informações sobre os gastos do cartão corporativo da Presidência.
A equipe do candidato do PL sustenta que cada candidato é livre para abrir os sigilos bancários e telefônicos, sem necessidade de ordem judicial. A campanha também não anunciou a divulgação imediata dos próprios dados.