O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) foi nomeado oficialmente nesta terça-feira (29) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União após a aprovação de sua indicação pelo Congresso Nacional.
Pacheco assume a vaga que era ocupada por Bruno Dantas, que deixou o tribunal no fim de agosto. A posse do novo integrante está marcada para esta quarta-feira (30), às 11h.
Indicação passou pelo Congresso
O nome de Pacheco foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, depois da abertura da vaga no TCU.
No Senado, a indicação foi aprovada por 63 votos a favor e quatro contra. Na Câmara dos Deputados, foram 404 votos favoráveis e 61 contrários, além de uma abstenção.
A escolha ocorreu por meio do Congresso porque dois terços das vagas do TCU são preenchidas pelo Legislativo. A Constituição estabelece que o tribunal é formado por nove ministros.
Trajetória política
Natural de Porto Velho (RO), Rodrigo Pacheco tem formação em Direito pela PUC-MG e atuou como advogado antes de ingressar na política.
Ele foi deputado federal entre 2015 e 2018 e chegou ao Senado em 2019. Na Casa, exerceu a Presidência por dois mandatos consecutivos, entre 2021 e 2024, período em que também comandou o Congresso Nacional.
Durante a análise de sua indicação, parlamentares destacaram principalmente a experiência jurídica e a passagem pela Presidência do Senado como fatores considerados para a escolha.
O que faz o TCU
O Tribunal de Contas da União é responsável por auxiliar o Congresso no controle externo da administração pública federal. Entre suas atribuições estão a fiscalização da aplicação de recursos públicos, a análise de contratos e despesas e a avaliação da gestão de órgãos e entidades da União.
Na prática, os ministros participam de julgamentos e decisões relacionadas à regularidade de atos administrativos e ao uso do dinheiro público.
A Constituição exige que os integrantes tenham, entre outros requisitos, conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, além de experiência profissional compatível.
Posse acontece nesta quarta
Com a publicação da nomeação, Pacheco deixa oficialmente o Senado e passa a integrar a Corte de Contas.
A cerimônia de posse está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (30), às 11h. A partir da entrada no tribunal, ele ocupará a cadeira que ficou vaga após a renúncia de Bruno Dantas.