O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), deu votos favoráveis ao SBT em processos trabalhistas que envolviam valores milionários. Em dois dos três casos identificados, as condenações estavam na casa dos R$ 18 milhões .
As decisões ocorreram enquanto Moraes mantinha uma relação próxima com Fábio Faria , ex-ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro e marido de Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, fundador do SBT. Faria também participou da implementação do SBT News.
As informações são do colunista Artur Rodrigues, do UOL. Segundo a reportagem, Moraes atuou nos três processos, de forma monocrática ou integrando a maioria dos ministros, aplicando entendimentos já adotados pelo STF sobre terceirização e outras formas de contratação por meio de pessoa jurídica.
O UOL questionou o gabinete de Moraes sobre a possibilidade de o ministro ter considerado se declarar impedido de atuar nos processos devido à proximidade com Faria. Moraes não se manifestou.
O SBT afirmou que Fábio Faria não ocupava nenhuma função na empresa durante o período citado e que nunca participou de qualquer acompanhamento jurídico da emissora. A empresa também declarou que não possui informações sobre a vida privada do empresário.
Caso Rachel Sheherazade
Um dos processos envolve a jornalista Rachel Sheherazade, que afirmava ter trabalhado como funcionária do SBT, apesar de ter sido contratada como pessoa jurídica. A Justiça do Trabalho havia reconhecido o vínculo empregatício.
Em dezembro de 2023, Moraes cassou, em decisão monocrática, a sentença trabalhista favorável à jornalista. O valor da condenação havia sido arbitrado em R$ 4 milhões, incluindo R$ 500 mil por danos morais e verbas trabalhistas.
Sheherazade havia atribuído R$ 20 milhões à ação. Ao derrubar a decisão, Moraes declarou improcedentes os pedidos apresentados pela jornalista.
O ministro afirmou posteriormente que a decisão poderia ser tomada com base na jurisprudência consolidada do STF e que não teria havido prejuízo à defesa.
A Primeira Turma do STF confirmou posteriormente a decisão por 4 votos a 1. O ministro Flávio Dino foi o único a divergir. Segundo ele, a Justiça do Trabalho havia identificado elementos como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração, além de uma contratação que teria servido para disfarçar o vínculo empregatício.
Conversas entre Fábio Faria e Daniel Vorcaro
Mensagens que integram um relatório tornado público pelo ministro André Mendonça também mostram Fábio Faria intermediando encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro , banqueiro e então controlador do extinto Banco Master .
Em uma das conversas, ocorrida enquanto o recurso de Sheherazade estava em julgamento no plenário virtual do STF, Faria encaminhou a Vorcaro uma captura de tela de uma conversa com um contato identificado como Alexandre de Moraes.
Na mensagem, segundo a reprodução anexada ao relatório da Polícia Federal, Moraes teria escrito: “Tenho um jantar, mas dá tempo de tomar um whisky. Que horas?”. Faria respondeu que estaria disponível depois das 19h30, e o ministro confirmou o horário.
Faria ainda tentou incluir Vorcaro no encontro. No entanto, o banqueiro informou que não conseguiria participar e o empresário afirmou que remarcaria a reunião com “Alex”.
As mensagens não mencionam o SBT nem os processos trabalhistas.
Outros processos envolvendo o SBT
Outro processo analisado pelo STF envolvia o jornalista Hermano Henning, que reivindicava cerca de R$ 14 milhões da emissora pelo reconhecimento de vínculo empregatício.
Na ação, a ministra Cármen Lúcia cassou a decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo e condenado o SBT, determinando um novo julgamento. Moraes integrou a maioria que manteve a decisão.
Há ainda um processo envolvendo o jornalista Sid Marcus . O caso chegou ao STF em 2024, após a Justiça do Trabalho reconhecer que a contratação como pessoa jurídica teria sido utilizada para mascarar o vínculo empregatício.
Inicialmente, Flávio Dino rejeitou a reclamação apresentada pelo SBT. Meses depois, o caso voltou a ser analisado pela Primeira Turma.
Durante o julgamento virtual realizado entre 18 e 25 de outubro de 2024, Dino votou contra a emissora, enquanto Cármen Lúcia abriu divergência para dar provimento ao recurso, cassar as decisões trabalhistas e determinar um novo julgamento.
Moraes pediu vista e suspendeu a análise do processo.
Relação entre Moraes e Fábio Faria
Fábio Faria é casado com Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, que morreu em 2024. Durante sua passagem pelo Ministério das Comunicações, no governo Bolsonaro, Faria atuou como interlocutor em questões envolvendo a relação entre o Executivo e o STF.
Segundo informações reveladas anteriormente pela Revista Piauí, a atuação aproximou Faria de Moraes.
No caso envolvendo Daniel Vorcaro, Faria também teria feito a ponte entre o banqueiro e o ministro antes de o Banco Master fechar um contrato de R$ 131 milhões com o escritório de advocacia da esposa de Moraes.
As mensagens divulgadas não estabelecem relação entre os encontros mencionados e as decisões favoráveis ao SBT. Também não há, nas conversas apresentadas, menção aos processos trabalhistas da emissora.