O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, determinou que a Polícia Federal (PF) apure as identidades dos responsáveis pelos novos vazamentos das informações sigilosas sobre às investigações em que o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha está envolvido. A decisão do magistrado foi assinada nesta sexta-feira (21).
A determinação do STF atende a solicitação formal apresentada pela defesa do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . Por meio de petição enviada à Suprema Corte, os advogados de Lulinha alegam que os dados protegidos por segredo de justiça são alvo de " veiculação indevida " na imprensa e em redes sociais.
Para a defesa, a divulgação é a conta gotas e fora de contexto dos elementos apurados e que por consequência viola os direitos fundamentais de Lulinha , causando comprometimento do devido processo legal e expondo inclusive, dados bancários e pessoais ilegalmente.
Decisão de Mendonça
Após analisar o pedido, André Mendonça aceitou os argumentos da defessa de Lulinha e acionou a PF para abrir procedimento de apuração. O foco é o rastreio de onde os documentos foram retirados, por quem e o caminho percorrido, já que os mesmos estão sob custódia judicial. A medida vai responsabilizar quem descumpriu o sigilo da justiça .
No despacho, o ministro esclarece ainda que a polícia vai focar seu trabalho de apuração exclusivamente na identificação dos servidores públicos que descumpriram a proteção à intimidade e repassaram os documentos.
André Mendonça destacou que não tem como objetivo restringir e nem investigar o trabalho dos veículos de comunicação ou jornalistas que divulgaram as informações, mas em proteger o processo legal e a integridade das diligências.
Atuação de Lulinha no governo
Paralelamente a ordem de André Mendonça, relatórios da PF que contém os inquéritos da Operação Sem Desconto vieram a público. Segundo levantamentos da polícia, Lulinha participou de tratativas comerciais junto a órgãos do governo federal de forma indireta e velada, a fim de preservar exposição pública do nome do filho do atual presidente.
Além disso, esses documentos apontam Roberta Luchsinger, empresária, lobista e amiga do Lulinha, junto a Antônio Camilo Antunes, chamado de " Careca do INSS ", operavam como pontes para captação de negócios e abrir portas no Poder Executivo.
Dentre as frentes levantadas pela Polícia Federal estão negociações com o Ministério da Saúde (MS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Dataprev.
Papéis dos envolvidos no suposto esquema
Segundo análise da PF das mensagens obtidas por meio de quebra de sigilo telemático, mostra que Roberta se apresentava aos empresários como contato principal e dirfeto dos interesses do grupo.
Os relatórios policiais enviados ao STF mostram que havia uma orientação de Lulinha para os interlocutores e demais envolvidos que sua atuação era discreta e que só apareceria na cena para desbloquear entraves. Baseado nisso a PF investiga a hipótese de tráfico de influência, exercício de advocacia administrativa, corrupção e exploração de prestígio.
A defesa de Lulinha reforça que o empresário nunca intermediou negociações junto à Administração Pública e classifica as investigações como "pesca probatória".
Já a defesa de Roberta Luchsinger declara que a empresária mantém relação exclusivamente pessoal e de amizade com o filho do presidente, negando o uso do nome do empresário para obter benefícios ilícitos.
Providências do STF e desdobramentos
Com essa ordem de Mendonça, a PF realizará auditoria das senhas de acesso às peças do processo em questão e colherá depoimentos das pessoas que tiveram contato direto com os inquéritos.
Também será definido a competência sobre os processos. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), parte do que já foi investigado pelas autoridades devem ir para a primeira instância da Justiça Federal
, sob a justificativa da ausência de foro privilegiado dos investigados nos fatos específicos.