Nesta quarta-feira (21), o Parlamento Europeu acatou pedido de um grupo de deputados para que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) avalie as bases jurídicas do acordo de livre comércio entre UE e o Mercosul, assinado no último sábado (17).
O pedido deve atrasar cerca de meses a validação do tratado após mais de 20 anos de negociação. A proposta foi aprovada por 334 eurodeputados e rejeitada por 324, além de 11 abstenções.
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O que será analisado?
O Tribunal de Justiça europeu deve avaliar se o acordo é compatível com as leis e tratados vigentes antes de ser ratificado em plenário pelo Parlamento, como também por todos os Estados-membros.
Ademais, a ação questiona cláusulas, presentes no acordo, sobre a possibilidade de limitação acerca da capacidade da UE de definir políticas ambientais e de proteção ao consumidor.
Caso o parecer emitido pelo Tribunal de Justiça seja negativo, o tratado entre UE e Mercosul não poderá entrar em vigor, exceto se for alterado.
*Com informações da DW