O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (14), a favor do recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão torna o parlamentar réu.
O deputado é acusado de tentar interferir, fora do território brasileiro no julgamento que envolve o pai e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) . No entendimento da Procuradoria-Geral da República, a ação do parlamentar se configura como crime de coação, que prevê pena de 1 a 4 anos de prisão.
Durante o voto, Alexandre de Moraes salientou que o deputado "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro".
Além disso, o ministro do STF ressaltou que a ameaça contra os magistrados s e concretizou a partir da "articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos", mediante o tarifaço, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky, do qual Moraes foi afetado.
"Em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil" , frisou Moraes.
O Portal iG entrou em contato com o gabinete do deputado para falar sobre o caso, contudo, não obteve resposta. O espaço segue aberto.