O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, expressou severas críticas à possibilidade de anistia a quem comete crimes contra a democracia, nesta quinta-feira (14).
"Querem perdoar sem antes sequer condenar", afirmou Barroso, em referência aos que defendem a anistia a golpistas. As declarações foram feitas no dia seguinte a uma série de explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
"No curso das apurações, nós precisamos, como país e como sociedade, fazer uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós. Onde foi que nós perdemos a luz da nossa alma afetuosa, alegre e fraterna para a escuridão do ódio, da agressividade e da violência?", disse o ministro, em um discurso que abriu a sessão do STF nesta quinta-feira.
Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso também destacou que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.
"A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil - a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia", afirmou.
"Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar", completou.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram "largamente estimulados" pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.
"As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas", disse.
Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.
"A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos", completou.
Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, afirmou que as explosões na área central de Brasília são um reflexo do ódio político que se estabeleceu no Brasil nos últimos anos.
"O que ocorreu ontem não é um fato isolado do contexto. [...] Queira Deus que seja um ato isolado, este ato. Mas o contexto é um contexto que se iniciou lá atrás, quando o famoso gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra as instituições, contra o Supremo Tribunal Federal, principalmente". Moraes reforçou que "a pacificação do país com a responsabilização de todos os criminosos. Não existe a possibilidade de pacificação com anistia a criminosos".
Cármen Lúcia
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, comentou o episódio durante a sessão do TSE nesta quinta-feira.
"O Brasil foi dormir preocupado" com o atentado, disse a ministra, ressaltando a responsabilidade dos cidadãos em manter a continuidade das instituições democráticas.
"Graves acontecimentos não comprometem o que é mais sério e de nossa responsabilidade, que é trabalhar para que a democracia brasileira se sustente, como vem se sustentando, em qualquer tipo de adversação", concluiu.
André Mendonça
O ministro André Mendonça acompanhou as palavras de Cármen Lúcia e destacou a importância de investigação rigorosa: "[...] Subscrevendo as palavras sobre os lamentáveis e graves e lamentáveis ocorridos ontem. São fatos que se distanciam e não se adequam à paz social e à liberdade democrática".
Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, durante um evento em Foz do Iguaçu (PR), criticou o ataque ao STF. "O ataque não é ao edifício do STF. O ataque é contra a legalidade, contra a Constituição". Ele também enfatizou que divergências políticas não podem justificar ações violentas. "Pensar diferente é positivo, é saudável", afirmou Dino.
AtaqueVídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura. A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo.
Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.