O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Defensoria Pública da União (DPU) publicaram notas sobre a situação na Terra Indígena (TI) Lagoa Panambi, localizada em Douradina, Mato Grosso do Sul.
O MJSP informou que tudo está sob controle e aumentará o efetivo na região. A DPU concorda com o aumento efetivo, e enfatiza ainda a necessidade de demarcação definitiva de TI na região.
As decisões vêm depois de dez pessoas indígenas ficarem feridas após ataques de ruralistas e jagunços no sábado, 3. A Força Nacional , responsável pela proteção, não estava no local.
Há discrepâncias sobre o que aconteceu. Algumas pessoas no local afirmam que a Força Nacional se retirou do local. Em nota, porém, o MJSP afirmou que as patrulhas seguiram a ordem normal e interviram quando acionadas. (Continua depois da galeria).
Veja amba notas na íntegra abaixo:
MJSP
“Atuação da Força Nacional em MS
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informa que a situação de ocorrência de conflito na Terra Indígena (TI) Lagoa Panambi, localizada em Douradina, Mato Grosso do Sul, está sob controle. A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) tem intensificado a presença na região desde o início de julho, onde permanece até o momento.
Desde sábado (3), a FNSP está com todo o efetivo em Mato Grosso do Sul, auxiliando o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério Público Federal (MPF), que estão intermediando os conflitos. Os integrantes dos acampamentos estão respeitando os limites estabelecidos pelo MPI e MPF.
O confronto ocorreu no início da tarde, no momento em que a FN fazia o patrulhamento em outra área da mesma região.
Assim que acionada, a FN chegou no local e cessou o confronto, quando iniciou o diálogo com os dois grupos e acionou o MPI e MPF.
Na noite de sábado (3), uma equipe com quatro viaturas e 12 agentes da Força Nacional fez o patrulhamento no trecho Panambi e Lagoa Rica, em Douradina (MS), com 4 viaturas e 12 agentes da Força Nacional. Não houve ocorrências.
Às 8 horas deste domingo (4), outra equipe, com seis viaturas e 18 agentes da Força Nacional, assumiu o trabalho. A região continua sem ocorrências.
As equipes da Força Nacional foram acionadas por volta das 10 horas de sábado (3), para conter os ânimos que estavam acirrados entre indígenas e agricultores que permanecem nas imediações do sítio do Cedro. Após a chegada de duas equipes da FNSP, o MPF intermediou os diálogos e o acordo entre os dois grupos. A situação foi controlada e cada grupo permaneceu em seu acampamento, [sendo eles] orientados a não avançarem.
A FNSP permanece atuando de acordo com o planejamento dos órgãos apoiados, com a finalidade de garantir a segurança de forma ininterrupta. O efetivo mobilizado trabalha com foco na garantia da segurança dos indígenas, com respeito às culturas e evitando qualquer forma de violação dos direitos humanos, e será aumentado a partir destes novos confrontos com efetivo que será deslocado de outros estados.
O MJSP reforça que a Força Nacional atua de maneira subsidiária à Polícia Federal (PF) órgão, nos termos da Portaria MJSP nº 726/2024, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio. A Polícia Federal (PF) é responsável pela atuação na região do Cone Sul, no estado do Mato Grosso Sul, nas aldeias indígenas do território.”
Veja a íntegra da nota da DPU:
“DPU condena ataques a indígenas no MS e busca solução definitiva para o conflito
A Defensoria Pública a União (DPU) repudia os ataques desferidos neste final de semana contra os indígenas Guarani Kaiowá, acampados na retomada de terras no município de Douradina, no sul de Mato Grosso do Sul.
Os tiros com balas de borracha e disparos por armas letais deixaram pelo menos seis pessoas gravemente feridas, inclusive adolescentes, e que precisam ser atendidas em hospitais. Outros indígenas tiveram ferimentos leves. Na área estão acampadas 126 famílias, com 18 idosos, 70 crianças (inclusive bebês) e 50 jovens menores da idade.
Após o ataque deste final de semana, a DPU aguarda apuração dos fatos pela Polícia Federal para identificar e punir os responsáveis, bem como solicitará o reforço do efetivo da Força Nacional na localidade, para resguardar a incolumidade física e segurança dos indígenas e demais pessoas envolvidas no conflito, o respeito às culturas originárias e a prevenção de qualquer forma de violação dos direitos humanos.
A DPU entende que a demarcação da Terra Indígena Parnambi-Lagoa Rica poderia ser a solução definitiva para este conflito.
Nesse contexto, a DPU seguirá acompanhando o caso e se coloca à disposição das autoridades para colaborar na intermediação e na conciliação dos conflitos na região em disputa.
Brasília, 4 de agosto de 2024
Defensoria Pública-Geral da União”