O recém-empossado presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luis Roberto Barroso, enviou para o plenário da Corte nesta quinta-feira (28) o projeto que implementa o piso nacional da enfermagem .
Barroso é relator da ação e será responsável por definir a data que a votação ocorrerá em plenário.
Em setembro de 2022, o ministro suspendeu o pagamento do piso da categoria e deus 60 dias para que governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor divulgassem o impacto financeiro da proposta, além de riscos de demissões e redução da qualidade do serviço.
Quando o presidente Lula assumiu, ele sancionou um aposte de R$ 7,3 bilhões para custear o piso da enfermagem, com isso, Barroso liberou o pagamento por meio de liminar, que foi referendada pelos demais ministros.
Mesmo depois da Corte ter formado maioria para o pagamento do piso, os ministros julgarão o mérito da ação, quando Barroso pautar.