O deputado federal Augusto Pupio (MDB-AP) ocupou um apartamento funcional da Câmara dos Deputados, que não estava designado a ele legalmente. Além disso, Pupio recebeu o auxílio-moradia no mês de fevereiro.
As regras da Câmara estabelecem que apenas deputados que não possuem imóveis funcionais podem receber essa verba.
A deputada que ocupava anteriormente o imóvel não foi reeleita. Entretanto, ela repassou diretamente as chaves do apartamento para o deputado também médico e empresário do setor hospitalar.
A conduta do parlamentar pode configurar uma infração ética e pode acarretar punição por parte da Câmara dos Deputados ou do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O apartamento, na verdade, foi designado à deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), que preenche os requisitos prioritários para ocupar o apartamento funcional, um deles é ser mulher.
A parlamentar tem o ofício da quarta secretaria da Câmara, responsável pela distribuição dos imóveis, que permite sua estadia durante os quatro ano de mandato. No entanto, ela não pode se mudar até que Pupio libere o local.
Na semana passada, a disputa pelo apartamento foi divulgada pela mídia e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se irritou com a situação.
Dandara alega que Lira estipulou um prazo de 15 dias para que o problema fosse solucionado.
Pupio, até o momento, não comentou as acusações. A quarta secretaria considerou a questão resolvida, afirmando que o deputado aceitou mudar-se para outro apartamento funcional.
A assessoria de Pupio afirmou que o deputado irá se mudar em abril, pois aguarda a conclusão da documentação de um novo imóvel.
Outras disputas por apartamentos funcionais entre deputados
Segundo o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) , responsável pela supervisão do sistema habitacional da Câmara dos Deputados, outros dois casos envolvendo apartamentos funcionais ainda aguardam solução.
Um deles é o da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) , que possui direito ao imóvel, mas ainda não pode ocupá-lo devido ao parlamentar Gilson Daniel (PODE-ES) estar no local.
Durante uma sessão plenária realizada em março, Gilson Daniel afirmou à quarta secretaria que não será tratado diferente de nenhum outro parlamentar e que é bom de briga.
A intervenção do presidente Arthur Lira foi necessária para resolver o caso, e Daniel deve deixar o imóvel na próxima semana.
Além disso, o apartamento que deveria ser ocupado pelo deputado Deltan Dallagnol (PODE-PR) está sendo ocupado por outro parlamentar, Gerlen Diniz (PP-AC).
Regras para ter prioridade no apartamento funcional da Câmara
As regras da Câmara determinam que os imóveis sejam distribuídos de acordo com uma lista de interessados. Os parlamentares reeleitos podem continuar em seus apartamentos.
Entre os critérios de prioridade estão a portabilidade de doença grave ou crônica, deficiência, antiguidade, idade, ser mulher, ser ou ter sido membro da Mesa Diretora da Casa ou até mesmo ser parente de ex-deputado com legislatura imediatamente anterior e desejar ocupar o mesmo imóvel.
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