Procurador do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, contestou decisão do ministro Augusto Nardes (TCU) que permitiu que as joias que estão com ex-presidente permaneçam com dele, desde que ele não venda os itens.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que Bolsonaro seja obrigado a devolver os objetos, em um prazo de até cinco dias.
A decisão de Nardes permitiu que Bolsonaro permaneça como fiel depositário dos presentes recebidos da Arábia Saudita , que também incluem armas, entretando a medida cautelar proibiu que Bolsonaro use , disponha ou venda as joias .
Lucas Furtado tenta cita que armas recebidas por Bolsonaro como presente dos sauditas devam ser anexadas ao processo que apura irregularidades no procedimento.
O recurso pede que Nardes não só reconsidere sua decisão, como também estabeleça uma punição como a retenção da remuneração do "Sr Jair Messias Bolsonaro a título de ex-presidente da República" .
O subprocurador alega que pelo alto valor dos presentes, algo entorno de meio milhão de reais, os itens devem ser incorporados ao patrimônio da União .
De acordo com Furtado, os itens devem passar por perícia porque "podem ser objeto material de possíveis crimes"
"Sendo, pois, prova material de supostos crimes, é imprescindível que estejam sob o escrutínio da autoridade policial, para fins periciais, e não na posse do investigado", explicou.
O ministro também sinalizou sobre a conflito entre interesse público e privado no caso do recebimento dos presentes de luxo.
"Avalio que permitir que o ex-presidente seja o guardião desse valioso acervo, ainda que como fiel depositário, com todo respeito, configura uma opção temerária e que não resguarda adequadamente o interesse público e o patrimônio da União" ,disse.
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