Deputados do PT e Rede protocolaram nesta qaurta feira (9) na Câmara dos Deputados, em Brasília, um pedido de abertura de CPI ( Comissão Parlamentar de Inquérito ) para investigar a possíveis irregularidades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de entrar com joias de luxo sem o recolhimento de impostos junto a Receita Federal no Brasil.
As joias estão avaliadas em R$ 16,5 milhões e foram apreendidas no momento em que eram trazidas por comitiva do Ministério de Minas e Energia do governo pela Receita Federal, em outubro de 2021.
Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Túlio Gadelha (Rede-PE) assinam o pedido. Os parlamentares mencionam condutas “anormais” do governo de Bolsonaro para trazer as joias ao Brasil. Para eles, as ações demonstram uma “intenção de apropriação do bem por meio das instituições governamentais, de forma desvirtuada e para benefício próprio”.
As CPIs são ferramentas no Poder Legislativo para que congressistas investiguem possíveis crimes e irregularidades. Durante as sessões, os parlamentares podem até mesmo fazer pedido de prisão dos investigados.
É preciso ao menos 1/3 de apoio de senadores ou deputados para que seja instalada.
Entenda o caso
Segundo uma reportagem de "O Estado de S. Paulo"
, um primeiro pacote de joias, avaliado em R$ 16,5 milhões, foram entregues pelo governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro
, que visitou o país árabe em outubro de 2021. Entre os presentes, estavam um anel, colar, relógio e brincos de diamantes.
Entretanto, ao chegar ao país, as peças foram aprendidas na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na mochila de um assessor de Bento Albuquerque , então ministro de Minas e Energia .
Ele ainda tentou usar o cargo para liberar os diamantes, entretanto, não conseguiu reavê-los, já que no Brasil a lei determina que todo bem com valor acima de US$ 1 mil seja declarado.
Diante do fato, o governo Bolsonaro teria tentado quatro vezes recuperar as joias, por meio dos ministérios da Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores. O então presidente chegou a enviar ofício à Receita Federal, solicitando que as joias fossem destinadas à Presidência da República.
Na última tentativa, três dias antes de deixar o governo, um funcionário público utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar até Guarulhos. Ele teria se identificado como “Jairo” e argumentado que nenhum objeto do governo anterior poderia ficar para o próximo.
Bolsonaro confessa receber joias
Nesta quarta-feira (8), Jair Bolsonaro admitiu, pela primeira vez, que incorporou as joias doadas pelo governo da Arábia Saudita em seu acervo pessoal. A declaração foi dada à CNN Brasil.
Segundo Bolsonaro, apenas o segundo pacote, destinado a ele, está entre os itens pessoais. O estojo entregue ao ex-presidente conta com anel, relógio, caneta e acessórios para terno. O valor dos bens ainda não foi estimado.
O ex-presidente ainda negou saber das joias destinadas à sua esposa, Michelle Bolsonaro, apreendidas pela Receita Federal em 2021. Ele ressaltou que não pediu presentes e reafirmou não ter nada ilegal no caso.
Investigações
Além da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF)
, a CGU também instaurou um inquérito para investigar o caso. A Receita Federal informou que deve uma sindicância para apurar as denúncias contra o ex-chefe do Fisco, Júlio César Vieira Gomes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque devem ser ouvidos pelos investigadores.
Nesta quarta, o Ministério Público junto ao TCU pediu a abertura de inquérito para investigar a entrada das joias no Brasil. O MP ainda quer apurar a participação de servidores no caso. O presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, ainda não decidiu se levará, ou não, a investigação a diante.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.