A decisão assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) , publicada nesta segunda (2) no Diário Oficial da União, prevê a extinção de cargos de adido tributário e aduaneiro junto à representações diplomáticas do Brasil no exterior.
As nomeações foram feitas pelo governo Bolsonaro no fim de seu mandato, logo no final de dezembro, através de publicação de decreto federal.
A media de Bolsonaro previa que o ex-secretário especial da Receita Federal, Julio Gomes, fosse realocado na embaixada do Brasil em Paris, na França . O secretário adjunto, Sandro Serpa, ficaria em Bruxelas, na Bélgica e o o subsecretário geral da Receita, José Ferraz, iria para Abu Dhabi.
O texto publicado no Diário Oficial da União diz que “ficam sem efeitos as designações de adidos tributários e aduaneiros e de auxiliares de adidos tributários e aduaneiros publicadas após 22 de dezembro de 2022”.
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