A indicação do próximo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) – representante chefe do Ministério Público Federal – está na agenda de responsabilidades do próximo presidente da República, que deve ser eleito nas eleições de outubro deste ano.
A escolha depende também de aprovação dos senadores após sabatina no Senado Federal. Mas antes, há uma votação interna onde são escolhidos os três condidatos mais bem votados pelos próprios procuradores do Ministério Público Federal – conhecida por 'Lista Tríplice' da PGR.
Escolha do Procurador Geral da República
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) realiza uma primeira votação interna e envia os três nomes mais votados ao presidente da República. É ele quem faz a escolha de quem deverá conduzir o órgão pelo período dois anos com previsão de renovação do mandato.
O procurador escolhido pela 'Lista Tríplice' só havia sido acatado na primeira edição da votação em 2001. A partir de 2003, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou a reconhecer a escolha interna dos procuradores da República, indicando o vencedor ao cargo de chefe do órgão.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e ex-presidente Michel Temer (MDB) também seguiram a tradição. O único a não aceitar a indicação da Lista Tríplice foi o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019.
A importância do chefe da PGR está em sua função de apresentar ações de investigação contra o presidente da República, por exemplo. É ele quem investiga políticos de alto escalão em casos de suspeitas de irregularidades e possíveis crimes dentro da administração pública, além de poder apresentar opiniões em matérias relacionadas a Constituição, quando estão em julgamento na Justiça Federal.
Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) já comentaram o assunto e indicam que respeitarão a decisão da Lista Tríplice na indicaçaõ do novo PGR . Jair Bolsonaro (PL) não tocou no tema.
Lula, por exemplo, não deixou claro se manterá a tradição, se for eleito em outubro, mas deu a entender que pretender preservar a autonomia do escolhido. O ex-presidente afirmou em entrevista ao Jornal Nacional no dia 25 de agosto, que o procurador deve ser leal ao brasileiro e não ao presidente eleito.
"Eu não quero procurador leal a mim. O procurador tem que ser leal ao povo brasileiro, ele tem que ser leal à instituição. Agora, pode ficar certa de que, se eu ganhar as eleições, antes da posse eu vou ter várias reuniões com o Ministério Público para discutir os critérios que eu acho que são importantes para eles e para o Brasil. Para mim, o que precisa é dar segurança para o povo, como eu dei quando era presidente", disse Lula.
A candidata Simone Tebet (MDB) se comprometeu abertamente em concordar com a escolha da lista tríplice para indicar o PGR caso seja eleita ao cargo.
"Lista tríplice vai ser cumprida, atendida. É um direito do Ministério Público. Não é uma instituição de governo. Se ele [MP] não tiver autonomia para com a caneta investigar, denunciar e processar, se ele tiver a ingerência do próprio poder Executivo, nós estamos acabando com o direito da sociedade brasileira de ver os crimes de corrupção sendo investigados", disse a candidata em evento de campanha no dia 6 de setembro.
Ciro Gomes também falou sobre o tema durante entrevista ao programa 'O Assunto', em 13 de julho no site g1 de Notícias, mas também não assumiu compromisso com a escolha da lista tríplice.
"Eu vou buscar aquele que, entre os titulados formalmente, tenha aquilo que a Constituição pede: notório saber jurídico, reputação ilibada e capacidade de representar um Ministério Público que eu sonhei e ajudei a construir e que está sendo desmoralizado pelos abusos, de omissão, como no caso do Aras", disse o candidato.
Por sua vez, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), preferiu não se posicionar publicamente sobre o tema até o momento. À época da escolha do primeiro mandato do atual chede da PGR Augusto Aras, em setembro de 2019, Jair Bolsonaro ignorou a lista tríplice enviada pela ANPR.
"Sem querer desmerecer ninguém, a gente buscou uma pessoa que fosse nota 7 em tudo, não nota 10 em algo e 2 em outra", justificou Bolsonaro.
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