Por trás do aumento de 9% no orçamento total do Ministério da Educação, há severos cortes no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso na quinta-feira. Os cortes põem em risco recurso essenciais para programas de desenvolvimento do ensino, como o Educação Básica de Qualidade e destinado ao ensino superior, que perderam, respectivamente, R$ 1 bilhão e R$ 594,5 milhões. A educação infantil, com uma diminuição de R$ 145 milhões, teve o maior corte percentual: 96%.
As comparações são entre o PLOA de 2022 e o proposto para 2023. O crescimento de R$ 12,7 bilhões no orçamento total se deve, basicamente, a gatilhos obrigatórios, em especial ao complemento que a União precisa fazer ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), enquanto investimentos foram reduzidos.
A pedido do GLOBO, o Todos Pela Educação analisou os principais cortes na pasta e os impactos que poderão ser sentidos já a partir do ano que vem.
"O grosso do crescimento está no Fundeb e na Reserva de Contingência, e onde o governo podia mexer, caiu", explicou Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação.
"Esse PLOA é uma tragédia anunciada, mas não chega a ser uma novidade porque não se difere do que o governo vem fazendo nos últimos três anos. Agora reduziram uma das coisas que era colocada como prioridade no plano de governo, a educação básica, que na prática nunca foi prioridade. É um descompromisso muito claro".
Desde a aprovação do Novo Fundeb, em 2020, o complemento obrigatório que a União precisa repassar ao fundo vem crescendo. Até aquele ano, a contribuição era de 10% dos recursos, o que passou para 17% em 2023, e chegará a 23% em 2026. Em números absolutos, o aumento no ano que vem será de R$ 12,6 bilhões.
A Reserva de Contingência é um dispositivo previsto em lei como dotação para cobrir eventuais riscos fiscais ou pagamentos obrigados pela Justiça. A reserva, que cresceu R$ 2,6 bilhões, precisa estar no PLOA, mas o valor que o governo escolhe para seu orçamento é livre.
Os recursos projetados para investimentos caíram, em um corte de R$ 703,4 milhões. Enquanto no ano anterior foram R$ 2,3 bilhões para esta finalidade, agora o governo propõe R$ 1,6 bilhão. Reduções que colocam ações importantes em risco, como reformas e obras em escolas e financiamento de projetos de pesquisa em universidades.
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