Rui Costa tem gratuidade de justiça negada em ação contra Malafaia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido feito pelo governador  Rui Costa (PT) para ter direito à justiça gratuita no processo que move contra o pastor Silas Malafaia. Em 2020, o petista apresentou um pedido de indenização no valor de R$ 500 mil contra o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

Costa cobra danos morais por conta de um vídeo publicado por Malafaia, com título “Denúncia Gravíssima! Governador da Bahia do PT quer mais que os baianos morram! Cretino!”. Nas imagens, já não encontradas nas redes do pastor, ele chama o governador de "cretino" e diz que o petista não está "nem aí para a vida dos baianos" por supostamente ter demitido a médica Raissa Soares, que ganhou maior notoriedade depois de pedir ao presidente Jair Bolsonaro (PL) o envio de hidroxicloroquina para tratar pacientes com Covid-19. O remédio não tem eficácia comprovada contra a doença.

Em meio a isso, a defesa do governador justificou que 12% da renda dele seria comprometida com o pagamento das despesas para ajuizamento da ação, estimadas em R$ 1.945,06. O salário líquido de Costa era de R$ 16.606,75. "(...) quando consideramos o contexto econômico do nosso país, tal situação representa um gravame ainda maior", afirma a defesa, em ação assinada pelos advogados Leonardo de Souza Reis, Pedro Ricardo Morais Scavuzzi e Angélica Tamiles Cardoso.

Depois disso, um despacho assinado pelo juiz de Direito Paulo Albiani Alves, no dia 11 de fevereiro de 2021, determinou o prazo de cinco dias para que o governador comprovasse seu "estado de miserabilidade jurídica". Mais de um ano depois, na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial de Justiça, veio a negativa.

"Da análise dos autos, verifica-se que o agravante não faz jus ao beneplácito da gratuidade da justiça, uma vez que os elementos ali constantes evidenciam a falta de requisitos para o seu deferimento, qual seja, a insuficiência de recursos para o pagamento das custas. Isso porque, apesar da presunção de veracidade da declaração feita pela parte, no sentido de não poder arcar com o pagamento das custas processuais, não está o Magistrado livre de apreciar os elementos já constantes nos autos, que podem identificar vestígios de capacidade de custeio processual pelo pretendente, a exemplo do tipo de moradia e de profissão, renda e movimentação financeira, além do objeto da demanda, e, se estes e outros dados apontam em direção contrária ao direito de gratuidade de justiça, pode, então, o Julgador indeferi-lo, nos termos do entendimento do STJ", argumentou o relator José Jorge L. Barreto da Silva em decisão assinada na terça (15).

Acusações de Malafaia

Ainda em 2020, após a divulgação do vídeo de Malafaia com ataques ao governador baiano, as informações divulgadas por ele foram desmentidas. Como aponta a defesa de Costa no processo, Raissa trabalhava no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM), em Porto Seguro, e deixou a unidade de saúde porque não estava conseguindo cumprir seus plantões diante de outros compromissos profissionais. 

Essa versão foi relatada pela própria médica e pela direção do hospital. Com isso, Malafaia fez um novo vídeo para se retratar. “Eu quero aqui pedir desculpas ao governador da Bahia, retirar minha palavra, porque eu sou homem pra reconhecer quando erro e é obrigação de quando alguém erra pedir desculpa. Quando você transmite alguma coisa errada, negativa, mentirosa, caluniosa, difamação em rede social ou você retira e conserta ou você pode ser processado. Não precisa de inquérito de fake news”, declarou à época, segundo matéria publicada no site do jornal A Tarde.

Ainda assim, a defesa de Rui Costa argumentou que a insinuação de que o governador teria demitido a médica por razões políticas, especialmente no contexto de calamidade pública da pandemia, demonstra "estritamente a má-fé" de Malafaia, "que nitidamente possui interesse exclusivamente político e calunioso". Os representantes do governador apontam que o pastor fez ataques à honra dele ao criar "a ideia equivocada do seu envolvimento em supostas atos ilegais, sem apresentação de qualquer prova".