Início do ano legislativo: Veja o que deve ser prioridade em 2022

Com as eleições presidenciais de outubro à vista, o Congresso Nacional retorna aos trabalhos nesta quarta-feira (2). Já neste início de ano, Câmara e Senado devem discutir projetos de grande importância e impacto na economia do país, como a PEC dos Combustíveis e o Projeto de Lei que visa definir um valor fixo para o ICMS dos combustíveis.

O PL (147/2021) já passou pela Câmara dos Deputados, e foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e deve ser votada ainda em fevereiro. O relator é o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

A PEC também mexeria nos impostos que compõe o preço dos combustíveis - ela permite que o governo zere o ICMS do diesel sem estabelecer uma fonte compensatória, e deve começar no Senado, onde o governo enfrenta mais resistência.

A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) foi eleita como uma das prioridades da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) já garantiu que ela estará na pauta da primeira reunião da Comissão. A expectativa é que ela vá ao plenário até março.

Em resumo, o texto estabelece o Imposto de Valor Agregado (IVA), defendido como uma forma de "unificar tributos e simplificar cobranças". Uma proposta semelhante (PEC 45/2019) tramita na Câmara.

Outro projeto que também pode mexer com a economia do país é o PL 442/91, que trata com a regularização dos jogos de azar. Enquanto tenta equilibrar os pratos entre parlamentares de esquerda e da bancada evangélica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já afirmou que o debate deve ser retomado também em fevereiro.

Pautas que enfrentam resistência tanto da ala conservadora, quanto da esquerda, também devem entrar em discussão. É o caso do PL 3179/12, sobre educação domiciliar, que tem como relatora a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), e do PL que autoriza a plantação da Cannabis para fins medicinais no Brasil.

Os parlamentares também terão que analisar os polêmicos vetos presidenciais ao trecho da proposta que substitui a Lei de Segurança Nacional que criminaliza a divulgação de fake news nas eleições, e sobre a lei que permitia a distribuição de absorventes para mulheres carentes.

Outro veto que também pode ser analisado é o que trata da quebra de patentes da vacina contra a covid-19. A proposta vetada permitiria que o Brasil descumprisse um acordo internacional de propriedade intelectual. O autor do projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS), e visa a produção de vacinas e medicamentos genéricos contra covid-19 com maior celeridade.

Medidas Provisórias

O Senado tem 32 medidas provisórias para analisar no retorno dos trabalhos legislativos - delas, 16 já foram publicadas durante o recesso, e só devem perder a validade em junho. Oito tramitam com regime de urgência - uma delas, trancando a pauta da Casa. Cinco vencem em fevereiro, e precisam ser votadas com regime de urgência.

Entre elas está a que autoriza a comercialização de combustíveis por revendedor varejistas, a polêmica medida que permite o acesso de estudantes vindos de escolas particulares ao Prouni, a redução das alíquotas de PIS/Cofins para importação de milho e a que prevê medidas compensatórias ao setor de eventos.