STF dá 48 horas para governo se manifestar sobre passaporte da vacina

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o governo se manifeste quanto à exigência de comprovante de vacinação ou imposição de quarentena a viajantes. As medidas foram recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) , mas o  governo federal vinha ignorando as sugestões até então.

Barroso tomou essa decisão no âmbito de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade. A legenda quer que o partido determine as medidas recomendadas pela Anvisa “diante da inércia do governo federal em revisar a Portaria nº 658/2021 , do risco iminente de disseminação de nova cepa de Covid-19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos (como o Carnaval)”.

A portaria em questão foi editada em 5 de outubro pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga , da Justiça, Anderson Torres, da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Ela prevê, entre outras coisas, que os viajantes precisam apresentar teste negativo de Covid-19 e uma declaração virtual em que afirmam concordar com as medidas sanitárias impostas no Brasil.

Por conta disso, Barroso cobra que as quatro pastas justifiquem porque não adotaram as recomendações da agência, especialmente após a descoberta da variante Ômicron do coronavírus . Após o fim do prazo de dois dias, o próprio ministro vai deliberar sobre o assunto.