O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta quinta-feira que pedidos de impeachment contra integrantes da Corte têm "roupagem de ameaça, de cassação de um juiz por suas opiniões".
Segundo ele, a democracia brasileira está consolidada e não admite essa possibilidade. Na quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), negou um pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Moraes é o relator de inquéritos no tribunal que têm dado dor de cabeça a Bolsonaro e seus aliados e apoiadores.
"Aqueles que não aceitam as decisões judiciais devem se utilizar dos recursos próprios, das vias próprias jurisdicionais. E não do impeachment. O impeachment, digamos assim, tem roupagem de ameaça, de cassação de um juiz por suas opiniões. Já vivemos uma época em que houve delito de opinião. Mas a democracia brasileira está consolidada e absolutamente não admite que os juízes trabalhem sob o pálio de ter que corresponder a vontade de A ou B sob pena de sofrer impeachment", disse Fux em palestra por videoconferência organizada pela XP Investimentos.
Ele destacou que, por mais que alguém discorde de uma decisão judicial, ela deve ser cumprida. E afirmou que, numa democracia, decisões da Justiça não podem ser criminalizadas.
"A sociedade espera do juiz nobreza de caráter, conhecimento enciclopédico e acima de tudo independência. E essa independência vem consagrada na Constituição Federal através as garantias da magistratura que não podem ser conjuradas sob pena de um atentado à democracia, sob pena de uma violação às garantias da magistraturas previstas na Constituição Federal. Os juízes não podem esses reclamos exacerbados sob pena e contemplarmos uma ditadura sectária inadmissível numa democracia".
Ele também defendeu o chamado "inquérito das fake news", relatado por Moraes no STF e que apura ataques ao tribunal. Esse é um dos processos que desagradam o governo. O inquérito foi aberto pelo STF em ouvir o Ministério Público Federal.
"Em regra, manda-se [um caso em apuração] para o Ministério Público. Mas se a remessa para o Ministério Público frustrar a prestação de justiça, é preciso agir rapidamente, concedendo uma medida de urgência, que às vezes são medidas drásticas, de constrição de bens, de restrição de liberdade. Se um cidadão anuncia que ele está montando uma operação para invadir o Supremo Tribunal Federal, vamos esperar que haja essa invasão? Não. Temos de agir imediatamente e a posteriori mandar os autos ao Ministério Público, como foi feito no inquérito das fake news", afirmou o presidente do STF.