Decisão a favor de Lula abre portas para anular condenações da Lava Jato no Rio
Defesa de condenados pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação no estado, alegam que podem usar os mesmos argumentos que o ministro Edson Fachin
A defesa de condenados da Lava Jato no Rio de Janeiro viram a possibilidade anular as condenações de seus clientes ser possível após a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fazer todos os casos do ex-presidente Lula voltarem à estaca zero com a anulação das penas aplicadas contra o petista.
Embora a decisão de Fachin não englobe o Rio de Janeiro, já que o ministro atendeu pedido dos advogados de Lula que alegavam a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro , que comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba, a avaliação é que a revogação provoque uma enxurrada de decisões anulatórias nos tribunais superiores.
Os acontecimentos da última semana foram possíveis principalmente por causa do conteúdo das conversas por aplicativo entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol , que mostraram que houve troca de informações entre os dois para fortalecer provas contra investigados na Lava Jato. Por isso, advogados acreditam que isso já sustenta que ocorreram abusos e ilegalidades também em outros estados.
Uma das apostas de derrota para a Lava Jato no Rio seria a suposta delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira, que é investigado por exploração de prestígio na órbita da operação. Em janeiro, ele conseguiu transferir o inquérito no qual ele é investigado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alegação foi que membros do Ministério Público seriam foco da apuração, mas até agora o caso não avançou.
O ministro Gilmar Mendes , na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisou a suspeição de Moro, atacou a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, cujo titular, juiz Marcelo Bretas, preside a Lava Jato no Rio. "Não sei por que esse escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa 7ª Vara é de corar também frade de pedra", afirmou o ministro.
"O voto do Gilmar Mendes é muito forte, em todos os sentidos. Apesar de tentar direcionar para o caso do ex-presidente Lula, fica claro que todas as mazelas por ele apontadas se espraiaram por todo Judiciário e Ministério Público. Estamos estudando tanto a decisão da suspeição do Moro, quanto a da competência do ministro Fachin", disse Márcio Delambert, advogado de Sergio Cabral, em entrevista ao jornal O Globo .
A defesa da ex-primeira-dama do estado Adriana Ancelmo sinalizou que vai seguir a mesma estratégia para conseguir uma anulação.
"Com a revelação das mensagens trocadas entre magistrado e procurador da República sobre destinos de processos penais, ilegalidades há muito denunciadas pelas defesas, por meio de peças jurídicas, em processos da Lava-Jato, serão levadas mais a sério e terão maior credibilidade nos tribunais superiores, com a tendência de que sejam proferidas muitas decisões anulatórias", disse o advogado Alexandre Lopes.