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Proposta autoriza motoristas sem aval para dirigir táxi a prestar serviço de transporte individual intermediado por aplicativos

Taxistas realizaram protesto nesta terça-feira (29) em frente à Prefeitura de São Paulo contra uma proposta da gestão Fernando Haddad (PT) que pode autorizar a prestação de serviços de transporte como os ofertados por meio do aplicativo Uber.

Protesto de taxistas em frente à Prefeitura de São Paulo contra a regularização do Uber
Newton Menezes/Futura Press - 29.12.15
Protesto de taxistas em frente à Prefeitura de São Paulo contra a regularização do Uber

De acordo com a Polícia Militar, o ato começou por volta das 9h20 e terminou pouco antes das 12h40 com participação de cerca de 100 motoristas. Não houve registro oficial de violência. A rua Líbero Badaró, que foi interditada, está liberada, mas o Viaduto do Chá sentido praça do Patriarca segue bloqueada. A comissão formada pelos manifestantes não foi recebida pela prefeitura, informou a PM.

O protesto foi convocado após a prefeitura chamar a imprensa para uma entrevista em que foi anunciada uma consulta pública sobre um decreto para regular a "exploração econômica do uso intensivo do viário urbano". O anúncio oficial ocorreu nesta manhã e as propostas podem ser apresentadas pelo site http://consultausointensivoviario.prefeitura.sp.gov.br até 27 de janeiro de 2016.

A minuta de decreto colocada em consulta pública prevê a possibilidade de que motoristas cadastrados pelos aplicativos - mesmo os que não são taxistas - prestem serviços de transporte individual de passageiros. Antes, a autorização estava restrita a 5 mil taxistas, que foram contemplados em um concurso para operar os chamados táxis pretos.

"O prefeito dá 5 mil alvarás para motoristas que já são credenciados e estão há mais de cinco anos na profissão e, ao mesmo tempo, na calada da noite, diz que vai baixar por decreto e fazer audiência pública para legalizar essa empresa [ Uber ] ", afirma o vereador Adilson Amadeu (PTB), que convocou o protesto. "Esses senhores não vão pagar outorga [ como os que obtiveram o alvará do táxi preto ] e vão pagar por corrida contemplada."

A Uber comemorou a decisão da prefeitura.

"Essa nova regulação, única no mundo, cria normas para o transporte individual privado na cidade, que é o serviço prestado pelos motoristas parceiros da Uber", informou a empresa, em nota. "A Uber afirma que participará desta consulta pública."

Descontos para viagem compartilhada

Pela minuta de decreto, as empresas de aplicativos  - como o Uber - comprarão créditos a cada semana para serem usados por seus motoristas. Esses precisam ter Condutax - autorização concedida pela prefeitura para a prestação de serviços de táxi - ou um cadastro similar emitido pelas empresas de aplicativos.

O valor dos créditos vai variar de acordo com objetivo da prefeitura de incentivar ou desincentivar o uso das vias. Corridas feitas fora do centro expandido, entre as 22h e as 6h ou com carros adaptados vão receber incentivos. Após 1 ano da publicação do decreto, 15% dos créditos deverão ter sido utilizados por motoristas mulheres.

Taxistas ocupam Viaduto do Chá sentido praça do Patriarca em protesto contra o Uber em SP
Newton Menezes/Futura Press - 29.12.15
Taxistas ocupam Viaduto do Chá sentido praça do Patriarca em protesto contra o Uber em SP

Os motoristas só poderão prestar serviços para clientes que fizerem chamadas pelos aplicativos e deverão apresentar aos clientes um mapa digital para acompanhamento do trajeto e do tráfego em tempo real - algo que é oferecido hoje, por exemplo, pelo Google Maps e pelo Waze. Além disso, o decreto prevê que será preciso informar o preço a ser cobrado e oferecer a possibilidade de cálculo da estimativa do valor final da corrida.

Os aplicativos devem informar a identificação do motorista com foto, o modelo do veículo e a placa de identificação, e permitir que o cliente avalie a qualidade do serviço prestado. O cliente deve receber um recibo eletrônico que informe origem e destino, tempo total e distância percorrida, mapa do trajeto, e especificação dos itens do preço.

Seis meses após a entrada em vigor do decreto, as empresas de aplicativos deverão passar a disponibilizar um sistema para que os usuários que vão fazer trajetos convergentes possam partilhar a corrida. O preço total cobrado pode ser maior, mas cada passageiro deve pagar um valor menor do que pagaria se viajasse sozinho. No máximo, quatro passageiros podem partilhar a mesma viagem.

Além do serviço pago, a minuta de decreto colocada em consulta pública prevê a regulamentação dos aplicativos de carona gratuita. Os participantes - motorista e passageiros - podem dividir as despesas, mas não podem visar ao lucro. As empresas dos aplicativos podem cobrar uma taxa de intermediação.

Lei proibiu Uber em São Paulo

Em junho, a Câmara de São Paulo aprovou um projeto que impedia a oferta de carona paga por meio de aplicativos como Uber. Ao sancionar o texto, em outubro, Haddad anunciou a criação da categoria táxi preto, que só pode ser solicitado por meio de aplicativo e prestado com uso de carro de luxo - características idênticas ao Uber.

Foram, então, sorteados 5 mil alvarás entre os motoristas que possuem Condutax, mas eles não começaram ainda a operar. O decreto colocado em discussão pública abre a possibilidade de outros motoristas - que não tenham sido contemplados no sorteio e não tenham Condutax - operarem os serviços.

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