Programa de indenização do voo 447 é encerrado e beneficia 76 pessoas

Chamado de Pl 447, programa mediou pagamento das indenizações a familiares de um grupo de vítimas do acidente da Air France

iG Rio de Janeiro |

Foi assinado nesta quinta-feira (6) no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro o encerramento do Programa de Indenização 447 (PI 447), que mediou o pagamento das indenizações a familiares de um grupo de vítimas do acidente com o voo da Air France, ocorrido em 31 de maio de 2009.

Parentes de 19 de 58 vítimas, entre brasileiros e estrangeiros residentes no país, ingressaram no programa e tiveram suas indenizações pagas extrajudicialmente de forma mais rápida e efetiva, totalizando 76 beneficiados.

O Airbus 330 que fazia o voo 447 da Air France mergulhou no Oceano Atlântico. A aeronave ia do Rio de Janeiro para Paris. As 228 pessoas que estavam a bordo morreram.

Confira a cobertura completa sobre o acidente com o voo 447 da Air France

O encerramento do PI 447 foi assinado por representantes do MP, do Ministério da Justiça, do Procon e da empresa da aviação francesa e suas seguradoras. Para o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, as famílias que procuraram seus direitos através do programa obtiveram resultados mais rápidos, de forma desburocratizada, por meio de uma atuação resolutiva por parte das instituições que intermediaram o acordo entre as famílias e os representantes das empresas.

“Desde o momento em que fomos procurados pelo Ministério da Justiça para intermediar o conflito gerado pela questão indenizatória, conseguimos algo inédito, garantindo o êxito das negociações em benefício das famílias, na tentativa de minimizar seu sofrimento com resultados eficazes, sem depender da morosidade da Justiça”, afirmou.

De acordo com a procuradora Nádia de Araújo, da assessoria internacional do MP, em menos de dois anos de funcionamento do programa, foram obtidos acordos, em caráter confidencial a pedido dos familiares, por danos morais e materiais em valores individualizados.

O honorário dos advogados foi incluído na indenização acordada. Segundo a Procuradora, familiares das demais vítimas ainda buscam indenizações em acordos diretos com as empresas ou através de ações judiciais no Brasil e no exterior.

Para o assessor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Pedro Lúcio Lyra, com o encerramento, a sensação é de dever cumprido para o desafio que foi imposto às autoridades brasileiras.

“Foram obtidos acordos rápidos e justos, a critério dos próprios familiares, dentro dos parâmetros permitidos pelo sistema jurídico brasileiro”.

O representante da seguradora francesa, Gilles Heligon, afirmou que o desejo da empresa sempre foi indenizar as famílias de forma rápida e que o programa atingiu esse objetivo. A partir dessa experiência, modelo semelhante deverá ser adotado na Europa para vítimas de outros países. Parentes do acidente da TAM, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no ano de 2007, tiveram acesso a programa similar.

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