A Justiça francesa não dispunha de data e local de nascimento de vítimas brasileiras para emitir a autorização para sepultar

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Problemas administrativos estão atrasando a repatriação dos corpos das vítimas brasileiras do voo 447 da Air France - que caiu sobre o Oceano Atlântico em 2009 - provocando protestos dos familiares.

Mais de um mês após o encerramento do processo de identificação das vítimas resgatadas do fundo do oceano, apenas os corpos de seis dos 18 brasileiros identificados já chegaram ao Brasil .

A falta de comunicação entre as diferentes partes envolvidas no processo de repatriação dos corpos ao Brasil acabou criando um imbróglio burocrático que atrasou a operação. A Justiça francesa não dispunha de dados como data e local de nascimento de algumas vítimas brasileiras, necessários para emitir a chamada "autorização para sepultar", afirmaram autoridades da França e a companhia Air France. Sem esse documento, os corpos não podem deixar o território francês.

Recusa

O consulado brasileiro em Paris havia enviado os dados das vítimas ao serviço funerário da Air France. Alguns familiares haviam transmitido às informações diretamente à seguradora Axa, que realiza a operação logística de repatriação dos corpos, disse no domingo a cônsul do Brasil em Paris, Maria Celina de Azevedo Rodrigues.

Mas a juíza francesa Sylvie Zimmermann, responsável pela ação por homicídio culposo na França, se recusou a aceitar qualquer informação sobre as vítimas fornecidas pela Air France, indiciada no processo, ou por empresas ligadas à companhia aérea, como a seguradora.

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A juíza decidiu então pedir à Interpol para levantar as informações, o que aumentou a demora no processo de repatriação. "Estamos em Paris e tínhamos os dados sobre as vítimas, que havíamos transmitido para o serviço funerário da Air France.

Poderíamos ter passado para a Justiça, mas não fomos contactados. A juíza optou por acionar a Interpol", conta a cônsul brasileira, que diz lamentar "profundamente os problemas burocráticos que aumentam a angústia das famílias".

A seguradora Axa informou ter recebido nesta segunda-feira uma parte das "autorizações para sepultar" emitidas pela Justiça que faltavam e que a repatriação de alguns corpos irá ocorrer no início da próxima semana. Mas a companhia não sabe informar até o momento se todos os corpos poderão ser enviados ao Brasil na semana que vem.

Sem data

A cônsul afirma ter telefonado para a juíza e já ter passado as informações que faltavam. Apesar dessa "série de erros de falta de comunicação já estar resolvida", ela prefere não dar uma data para o retorno dos corpos ao Brasil. "Já fornecemos certidões de óbito, formulários e os dados que precisavam constar dos documentos, e a juíza emitiu na última quinta-feira a autorização para o sepultamento, já encaminhada ao Instituto Médico Legal de Paris, que começará a preparar os corpos para a liberação", diz a cônsul brasileira.

"O problema é que o IML de Paris só libera corpos normalmente às quintas e sextas-feiras. É inaceitável limitar a liberação a somente esses dias. Estou questionando o governo francês a respeito", afirma a cônsul, que diz não saber se os corpos dos 12 brasileiros poderiam ser liberados de uma só vez.

"Estamos agilizando para resolver isso no curto prazo e resolver os entraves burocráticos. Trabalhamos também para conseguir vagas nos aviões (para a repatriação)", afirma. Familiares brasileiros das vítimas têm protestado contra o que classificam como "negligência e falta de respeito às leis de assistência".

"Muitas famílias têm ligado diariamente. É lastimável. Imagine se entre os 50 corpos localizados em 2009 e periciados no Brasil houvesse tamanha demora no envio à Europa. O que iam falar do Brasil?", questiona Maarten Van Sluys, que perdeu a irmã no acidente.

Histórico

Apesar das falhas de comunicação terem impedido "deslanchar o processo", a cônsul ressalta entender a "prudência" da juíza, que se recusou a receber as informações sobre as vítimas brasileiras transmitidas pelo consulado à Air France. "As vítimas são parte do processo por homicídio culposo. A juíza não quis maculá-lo com informações fornecidas pelos indiciados, que poderiam comprometer a ação por vício de forma. É uma proteção para as famílias", ressalta.

O voo AF 447 da Air France caiu no Atlântico em 31 de maio de 2009 (pelo horário brasileiro) com 228 pessoas a bordo quando fazia a rota Rio de Janeiro-Paris. Desse total, 59 eram brasileiros (um era membro da tripulação).

As autoridades francesas identificaram no início de novembro 103 dos 104 corpos resgatados a 3,9 mil metros de profundidade no oceano entre maio e junho deste ano, sendo 18 de brasileiros. Em 2009, pouco após a catástrofe, 50 corpos haviam sido resgatados na superfície do mar. Vinte eram brasileiros. No total, 38 brasileiros foram identificados. Outros 74 corpos não puderam ser retirados do Atlântico.

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