SÃO PAULO - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)rejeitou, em sessão plenária nesta quinta-feira, o recurso da Procuradoria Regional Eleitoral do estado que pedia a condenação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2018, ano em que se candidatou a deputado federal.
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Na ação, a PRE alega que o atual ministro, à época candidato a deputado, contratou anúncios publicitários em um jornal de São Paulo às vésperas do período eleitoral, quando era presidente da Associação Endireita Brasil, com “objetivo exclusivo de promover ilegalmente sua candidatura”. Foram feitos13 anúncios, no valor de R$ 260 mil, entre 30 de maio e 22 de julho de 2018.
Na sessão plenária desta quinta-feira, , houve o julgamento do recurso apresentado pela PRE contra a decisão que absolveu o atual ministro. Hoje, novamente por decisão unânime, os juízes eleitorais negaram o recurso. De acordo com o procurador eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto, a PRE-SP vai entrar com outro recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.
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"Estamos convencidos de que houve irregularidade. O Movimento Endireita Brasil
usou uma publicidade como cortina de fumaça para antecipar a candidatura de Ricardo Salles. Inclusive, o número de celular do movimento colocado no anúncio do jornal trazia o final 3006, mesmo número usado por ele para se candidatar."
“Em todos os anúncios, travestidos de propaganda institucional da pessoa jurídica ‘Movimento Endireita Brasil1’ são exibidas fotografias com destaque à pessoa de Ricardo de Aquino Salles, muitas vezes acompanhadas de legenda que o identificam nominalmente”, alegou o procurador na ação.
Para ele, o movimento se confunde pessoalmente com Salles, tratando-se de uma “associação com um único associado”.
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Além disso, de acordo com a PRE-SP, o valor gasto com propaganda pessoal é alto quando comparado aos gastos dos dois candidatos mais votados para o mesmo cargo em São Paulo: Eduardo Bolsonaro declarou ter gasto R$187 mil e Joice Hasselmann, R$238 mil.
A procuradoria eleitoral quer que Salles perca o mandato como primeiro suplente e que fique inelegível por oito anos.