O plenário da Câmara deverá analisar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003. Previsto para ser analisado por deputados na terça-feira, o texto trata da reforma política que prevê a adoção de um novo sistema para a eleição de vereadores, deputados e senadores, o chamado "distritão", e a criação de um fundo com dinheiro público para o financiamento das campanhas eleitorais.
Leia também: Reunião com Aécio Neves foi para tratar da Cemig, diz Michel Temer
Nesta etapa, estará em votação o texto-base, que ainda não tem consenso da maioria dos parlamentares. Na última tentativa de votação, realizada na quinta-feira (17), o presidente da Câmara , deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão ao considerar o a presença de parlamentares insuficiente. Além do texto-base, outros 14 destaques serão analisados.
Leia também: Ministro abre mão de R$ 18 mil do salário e quer que exemplo seja seguido
O "distritão" estabelece a eleição de vereadores, deputados e senadores mais votados, como ocorre atualmente na escolha de prefeitos, governadores e presidente da República. Neste modelo, não é considerada a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações. Defendida pelo presidente Michel Temer, a ideia divide opiniões entre os parlamentares.
Como alternativas, algumas propostas têm sido levantadas por deputados. Uma delas é o "distritão misto", que combinaria o voto majoritário no candidato com o voto na legenda. Assim, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputados estadual e federal. Líderes da oposição prometem tentar barrar qualquer tentativa de aprovação dos modelos majoritários para as eleições de cargos no Legislativo.
Financiamento público para campanhas
A proposta ainda prevê o financiamento de campanhas com dinheiro público por meio da criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Para o relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), diante de um contexto de investigação do uso de recursos não contabilizados nas campanhas das últimas eleições, a utilização de recursos públicos poderia dar mais transparência ao processo eleitoral.
O tema também gerou polêmica, principalmente após a definição de que, caso aprovado, o fundo seria composto por 0,5% da receita líquida calculada no período de um ano do Orçamento da União, valor correspondente a R$ 3,6 bilhões quando os números de 2017 são considerados. Ainda que tenha sido aprovado em uma comissão especial, líderes partidários admitem que o projeto poderá sofrer novas alterações em plenário.
Leia também: Gilmar estende habeas corpus a outros quatro presos na Operação Ponto Final
Entre as mudanças discutidas pela Câmara, está a redução do valor para R$ 2 bilhões e até mesmo a retirada total de uma porcentagem prévia para definição futura pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A proposta prevê ainda dar fim aos cargos vitalícios de ministros do Poder Judiciário, instituindo aos juízes das Cortes o mandato de dez anos.
* Com informações da Agência Brasil.