Pesquisa foi questionada pelo candidato à Presidência da República Levy Fidelix pelo fato de o levantamento não constar seu nome

O ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu manter decisão liminar e assim determinar a não divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral realizada pela empresa CP2 Consultoria, Pesquisa e Planejamento Ltda, no período de 17 a 27 de julho de 2010. A divulgação da pesquisa foi questionada pelo candidato à Presidência da República Levy Fidelix pelo fato de na pesquisa não constar seu nome.

O ministro já havia suspendido a divulgação, mas a empresa recorreu ao afirmar que “não há pretensão de publicar a pesquisa referente à eleição presidencial”. Em nova decisão, Joelson Dias manteve seu posicionamento inicial e determinou que os dados constantes da pesquisa relativa à eleição presidencial realizada pela empresa não sejam divulgados.

Ao se manifestar sobre o recurso, o ministro Joelson Dias lembrou que a Lei 9.504/97 admite a pesquisa sem o intuito de divulgação para uso interno ou exclusivo de quem a realizou ou contratou.

No entanto, o ministro destacou que a partir do dia 5 de julho de 2010 o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado, conforme a Resolução 23190 do TSE.

Por isso, entendeu que é preciso impedir a divulgação de pesquisa que não observe a norma, ainda que realizada em data anterior, quando já formalizados todos os pedidos de registro de candidaturas à Presidência da República.

Ele destacou ainda que a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser feita de forma responsável devido à repercussão que causa no pleito, a fim de que sejam resguardados a legitimidade e o equilíbrio da disputa eleitoral.

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