TRE-MT limita saques para evitar compra de votos

Determinação do Tribunal limita em R$ 5 mil retirada nos bancos para evitar a prática de crime eleitoral

Marcello Sigwalt iG Brasília |

Preocupado com a possibilidade de compra de votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tomou uma medida prudencial.

Nos próximos dias 2 e 3 de outubro, os saques bancários por parte de representantes de partidos políticos e coligações, coordenadores e colaboradores de campanhas políticas ficarão restritos a R$ 5 mil.

Conforme portaria 446/2010, assinada pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, também estão vedados saques cumulativos. 

Ribeiro argumenta que a determinação tem origem na diversidade de denúncias recebidas pelo TRE-MT relacionadas à compra de votos (subtração de sufrágio) por parte de candidatos em Mato Grosso. 

A medida foi notificada ao Banco Central (BC), que deverá replicar procedimento junto a todas as agências bancárias e cooperativas de crédito dos municípios do Estado

Como apoio à iniciativa, juízes das 60 zonas eleitorais também estão fazendo a notificação das agências bancárias. 

A partir do término das eleições, ainda a 3 de outubro , os saques estão liberados. 

De igual forma, os segmentos direta ou indiretamente ligados à campanha eleitoral não poderão efetuar pagamentos de qualquer espécie, aos colaboradores, coordenadores e demais auxiliares da propaganda eleitoral, nos dias 2 e 3 de outubro. 

O desembargador Rui Ramos Ribeiro observou ainda que a Justiça Eleitoral tem poder de polícia para defender a ordem jurídica, a lisura do processo eleitoral e o livre exercício do direito do voto.

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