TJMS processa Artuzi por suspeita de subfaturar desapropriação

Preço de terreno teria sido reduzido artificialmente de R$ 6,5 milhões para pouco mais de R$ 283 mil

Alessandra Messias, iG Campo Grande |

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tramita processo contra o prefeito afastado Ari Artuzi (sem partido) apontando que ele subfaturou uma área de dez hectares, localizada às margens da rodovia BR-163. 

Artuzi responde pelos crimes de concussão, improbidade administrativa, fraude e formação de quadrilha. Caso seja condenado, o prefeito afastado pode perder o mandato e ficar inelegível por oito anos.

A princípio, o prefeito negociava a propriedade por R$ 6,5 milhões, mas depois ele acabou decidindo desapropriar o imóvel pelo valor de R$ 283,2 mil.

A pretensão de Artuzi era instalar um pólo industrial de confecções, mas a propriedade já estava negociada pelo dono da área, o empresário Gilmar Toniolli para abrigar uma indústria de esmagamento de soja. 

Para desapropriar a área de 10 hectares, localizada às margens da BR-163, na entrada de Dourados (MS), Ari Artuzi usou o Decreto 998, publicado no dia 27 de abril de 2010.

No processo, o empresário Gilmar Toniolli tenta reaver a posse da área que estava sendo negociada por mais de R$ 6,5 milhões e que acabou desapropriada pelo prefeito Ari Artuzi por apenas R$ 283.281 mil. 

A posse provisória foi concedida pelo titular da 6ª Vara Cível de Dourados. 

Em briga com a justiça, o proprietário do imóvel recorreu ao Tribunal de Justiça e reverteu a decisão.

Porém, a Procuradoria-Geral do Município entrou com recurso e a desapropriação está ‘sub judice’.

O argumento de Artuzi para levar adiante a desapropriação subvalorizada foi que no local seria instalado  um pólo industrial de confecções. 

O proprietário do imóvel chegou a procurar as autoridades municipais em busca dos projetos técnicos que confirmassem a criação do pólo, mas não encontrou nenhuma planta do projeto. 

Existe a desconfiança que houve vazamento sobre o contrato particular de promessa de compra e venda e, diante do valor negociado, Ari Artuzi investiu com o objetivo de levar vantagem indevida sobre o montante do contrato.

Logo que o decreto tornou a área de ‘utilidade pública para fins de desapropriação’, o proprietário encaminhou à Procuradoria-Geral do Município o projeto técnico finalizado comprovando que o imóvel estaria pronto para receber uma indústria de esmagamento de óleo de soja.

Simplificando, a desapropriação não poderia ser levada adiante. 

Com o projeto técnico protocolado e anexado ao processo, a Procuradoria levou a desapropriação adiante.

Contrariado com a situação, o proprietário do imóvel pediu avaliação de três imobiliárias: a Continental, a América e a Câmara do Mercado Imobiliário que atuam em Dourados.

As empresas deram os mesmos valores à área de terra para pagamento à vista R$ 3,8 milhões e a prazo R$ 6,5 milhões.

Para se ter uma idéia, Artuzi jogou o valor do metro quadrado da área para R$ 2,71, sendo que o custo real é de R$ 55 o m².

Por isso, o proprietário do imóvel, apresentou documentos contestando o valor fixado como pagamento pela desapropriação e entregou à Procuradoria-Geral do Município.

Entre os documentos está a cópia autenticada de um contrato particular de promessa de compra e venda em caráter ‘irrevogável e irretratável’, onde um potencial comprador pagaria R$ 6.533.000,00 pela área.

O pagamento da área a prazo seria feito da seguinte forma:

- 86.666,66 sacas de soja no ato da assinatura da escritura definitiva;
- 20 mil sacas de soja em 30 de março de 2011;
-20 mil sacas de soja em 30 de março de 2012;
-20 mil sacas de soja em 30 de março de 2013;
-20 mil sacas de soja em 30 de março de 2014 e;
- 20 mil sacas de soja em 30 de março de 2015.

No entanto, o prefeito Ari Artuzi manteve a decisão de desapropriar a área de 10 hectares por um valor 20 vezes menor do que a avaliação que o próprio município faz dos terrenos no IPTU, loteados no Jardim Guaicuru, o mais próximo da área.

O empresário Gilmar Toniolli não desmentiu a possibilidade de ser vítima de “armações” semelhantes às que vinham ocorrendo em Dourados, onde imóveis estavam sendo ameaçados de desapropriação para pressionar os proprietários a oferecer alguma vantagem indevida às autoridades para interromper o processo.

A quadrilha que estava instalada na Prefeitura de Dourados tinha a intenção de embolsar de 10% a 20% sobre o valor do negócio, por isso, investiu na desapropriação.

Caso o proprietário aceitasse o aliciamento, os envolvidos poderiam levar até R$ 1,3 milhão. 

Os parlamentares que cuidavam do esquema foram presos na Operação Uragano realizada pela Polícia Federal no dia 1º de setembro e permanecem na cadeia o prefeito e outras sete pessoas que respondem por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deverão julgar se houve ou não irregularidades na desapropriação.

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