TCE-MT suspende contratos superfaturados da Agecopa

Superfaturamento de obras viárias, contratadas pela Agência encarregada da Copa, superaria R$ 1 milhão

Kelly Martins, iG Cuiabá |

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu dois contratos superfaturados em mais de R$ 1 milhão da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal – Agecopa.

Os contratos foram feitos com a empresa Encomind para obras de pavimentação de avenidas localizadas em Cuiabá, complemento ruas e construção de uma ponte.

O relator e conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, foi o responsável pela decisão monocrática e apontou que há divergências entre o que foi contratado e o que vem sendo executado.

Destaca ainda irregularidades no projeto básico, falhas nos procedimentos licitatórios e nas planilhas orçamentárias contrárias às exigências dos editais.

O diretor-presidente da Agecopa, Yênes Magalhães, foi notificado para apresentar defesa no prazo de 15 dias e preferiu não comentar a decisão.

“Há grave e irremediável prejuízo ao erário público na ordem de R$ 1.316.393,77 por irregularidades como projeto básico ineficaz, planilha orçamentária (BDI) contrária à exigência do edital, ausência de projeto de desapropriação de áreas privadas que se encontram no trajeto da obra, ausência de projeto de licenciamento ambiental, além de sobrepreço", consta trecho da decisão.

Além de determinar a suspensão do contrato 21/2010 com a empresa, vencedora do Lote 1, o conselheiro também pediu para que a Agecopa não assine contrato com o Consórcio Engeponte, responsável pelo Lote 2.

A Agecopa cuida dos projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá e tem sido alvo de polêmica após a renúncia do diretor-presidente Adilton Sachetti que alegou desentendimento interno.

O governador reeleito Silval Barbosa garantiu que vai encaminhar um projeto de readequação da legislação da Agência à Assembleia Legislativa.

Barbosa também não descarta promover a reestruturação do órgão, juntamente com os diretores de Comunicação e Marketing, Roberto França; de Assuntos Estratégicos, Yuri Bastos Jorge; de Infraestrutura, Carlos Brito; de Orçamento e Finanças, Jefferson de Castro; de Articulação Interinstitucional, Agripino Bonilha Filho; e Yênes Magalhães que permanece na presidência até que seja aprovado o novo regimento interno.

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