TCE-MT fixa prazo para Agecopa explicar superfaturamento

Em 15 dias, agência terá de apresentar motivos para adesões superfaturadas em R$ 1 milhão sem licitação

Kelly Martins, iG Cuiabá |

A Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal – Agecopa – terá o prazo de 15 dias para explicar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) supostos adesões feitas no valor acima de R$ 1 milhão sem licitações específicas.

O relator e conselheiro Antônio Joaquim notificou a Agência e questiona as 15 atas de registro de preços feitos quase à unanimidade em outros Estados, desprezando assim a realização de processos licitatórios adequados.

O procedimento tem que estar respaldado no princípio da economicidade e da eficiência previstos na Constituição Federal.

Porém, o conselheiro apurou possíveis irregularidades no processo por não estar em conformidade com as normas.

A adesão seria para adquirir móveis de escritório, contratações de empresa especializada em locação de veículos, suporte logístico e operacional para realização de eventos.

“A ata de registro de preços precisa ser justificada pelos aspectos da economicidade, da eficiência e do interesse público”, explicou.

O conselheiro é o responsável por analisar todos os atos da agência até a sua extinção, após a realização da Copa de 2014 em Cuiabá. Ele aponta ainda que o diretor-presidente da Agecopa, Yênes Magalhães, terá que prestar esclarecimentos quanto a não retenção de INSS sobre serviços, no valor de R$ 16,4 mil.

Também deficiência de controle interno e contratação de serviços com preços incompatíveis aos do mercado, no total de R$ 9, 1 mil.

A irregularidades foram feitas pelos auditores da 1ª Secretaria de Controle Externo, vinculada à Relatoria do TCE-MT.

Essa não é a primeira vez que Agecopa apresenta problemas nos contratos relativos a Copa do Mundo na Capital.

Recentemente o Tribunal suspendeu dois contratos no valor de R$ 1 milhão com indícios de superfaturamento feitos com a empresa Encomind para obras de pavimentação de avenidas , complemento ruas e construção de uma ponte.

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