TCE suspende contrato da Seduc

Material fornecido pela empresa vencedora da licitação não atendia especificações da ABNT

Kelly Martins, iG Cuiabá |

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do contrato com a Grif Aplicação e Decoração após denúncia de que teria fornecido o mobiliário em desacordo às normas de ergonometria e antropometria estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (Seduc) atribui ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) a responsabilidade pelo contrato, no valor de R$ 8 milhões, de uma empresa para aquisição de móveis escolares.

O assessor jurídico da Seduc, Uirá Escobar, argumenta que a Grif foi contratada pela modalidade Pregão Eletrônico (número 036/2009), vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC.

No convênio firmado entre o órgão e o MEC, caberia ao ministério a realização do processo licitatório, que culminou com a vitória da Grif Aplicação e Decoração.

O assessor acrescentou que cabia à Seduc apenas seguir as orientações e procedimentos pertinentes ao ministério. 

O convênio estava em fase conclusiva, mas os mobiliários ainda não teriam sido entregues. Escobar terá dez dias para apresentar a defesa. 

Na lista de materiais que seriam adquiridos estão mesas acessíveis a portadores de necessidades especiais, como cadeirantes e um conjunto para professores da Educação Básica.

A denúncia formulada à Corte de Contas teria sido feita pela empresa Millan Flex, de Cuiabá, que participou da licitação, mas perdeu para a Grif, que tem sede em Ribeirão Preto (SP).

A medida cautelar que suspendeu o contrato foi proposta pelo conselheiro do TCE José Carlos Novelli e aprovada na última terça-feira pelo Pleno, em regime de urgência, devido ao risco de ‘dano iminente de difícil reparação’. 

Em seu parecer, o conselheiro citou, ainda, o risco de prejuízo de R$ 8,3 milhões aos cofres públicos, uma vez que os materiais inadequados poderiam oferecer risco à segurança e à saúde dos usuários.

Além da suspensão do contrato, a decisão proíbe novas adesões à ata de registro de preços e o pagamento de obrigações pendentes, até julgamento do mérito da denúncia.

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