O termo foi assinado na presença do Ministério Público Federal, entre governo federal e representantes da Petrobras, Agência Nacional de Petróleo (ANP), Anfavea e governo do estado de São Paulo, além de outros representantes da indústria automobilística.

A decisão foi tomada para compensar o descumprimento da Resolução 315 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determinava a comercialização de um combustível mais “limpo” como o S50, uma vez que o enxofre é uma substância altamente poluente e com potencial cancerígeno. Tanto Petrobras quanto Anfavea, porém, alegam falta de tempo para se adaptar as mudanças impostas pela resolução, em vigor desde 2002.

Pelo ajuste, somente em 2012 as determinações da resolução passam a entrar em vigor de forma mais ampla, porém restrita às cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e para as regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro. Para as outras cidades, o diesel vai, até 2014, cair gradativamente para 500 ppm.

O acordo irritou muitas das entidades envolvidas na reivindicação do combustível S50. “O TAC é péssimo. Vai contra a sociedade, contra a saúde pública. É uma enorme irresponsabilidade de todos que assinaram o termo”, afirma Mauricio Broinizi Pereira, coordenador executivo do Movimento Nossa São Paulo, uma das mais engajadas na questão.

Segundo Pereira, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, havia dito que não se assinaria um TAC sobre o assunto sem que antes houvesse uma consulta à sociedade, o que não ocorreu.

Ainda segundo o TAC, Petrobras e montadoras deverão custear projetos ambientais, que incluem a construção de um laboratório de testes de motores (R$ 12 milhões, custeados pelas montadoras) e investimento de R$ 1 milhão, por parte da Petrobras, no sistema de fiscalização da fumaça de São Paulo. Este item também não agradou aos opositores do termo. “Os valores são ridículos. Essa situação é uma calamidade”, diz Pereira.

Ele diz que na próxima semana o Movimento Nossa São Paulo irá procurar se reunir com outros representantes da sociedade civil para decidir quais serão os próximo passos. “Mas as esperanças são poucas”, avalia.

Para o jornal O Estado de S. Paulo, Minc disse que o acordo foi o “melhor possível” e que a não assinatura do termo representaria o fechamento de 8 fábricas e a demissão de 10 mil trabalhadores.