São quatro os documentos que fundamentaram os dez princípios do Pacto Global: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (1992), a Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho (1998) e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003). Em linhas gerais, estas declarações trazem afirmações básicas ao desenvolvimento e ao bem-estar, tais como “ninguém será mantido em escravatura ou em servidão”, “efetiva abolição do trabalho infantil”, “redução e eliminação de padrões insustentáveis de produção e consumo” e “promoção da transparência entre as entidades privadas”.

Kofi Annan justificou, no lançamento do Pacto Global, a escolha destes temas principais: são áreas em que os homens e mulheres do mundo dos negócios podem e precisam fazer a diferença, uma vez que, em uma era de mercado global e regime comercial multilateral, todos e tudo, inclusive os negócios, podem ser afetados pelo não cumprimento integral deste princípios básicos.

Como, afinal, o empresariado pode contribuir para a agenda de desenvolvimento global e estimular o cumprimento dos dez princípios do Pacto Global? Segundo o propósito da própria iniciativa, é através de sua imensa rede de influência transnacional sob os diversos setores da sociedade que o setor pode disseminar, estimular e exercer boas práticas. Cabe a cada indivíduo, dentro da esfera de atuação de sua empresa, agir voluntariamente em prol da garantia dos direitos humanos e do trabalho, do desenvolvimento sustentável e da transparência.

Por estas razões, o Pacto Global é uma iniciativa altamente relevante, pois reforça o potencial de atuação do setor empresarial em relação a objetivos comuns à sociedade, em um esforço global para garantia de diretos básicos. As empresas signatárias estão mobilizadas para promover mudanças significativas em seu setores, o que representa um importante avanço à sociedade.

Os objetivos são comuns para todos, mas a questão é que os princípios são velhos. Até quando vamos criar pactos e acordos para reforçar os direitos mais fundamentais que temos? Por serem fundamentais, eles já deveriam ser cumpridos. O Pacto Global só prova que o mercado global ainda não formou integralmente a sua face humana.

* Lívia Menezes Pagotto é cientista social e consultora da Visão Sustentável.