STF condena José Tatico a sete anos de prisão

Condenação do parlamentar resulta de acusação de sonegação e apropriação indébita contra a União

Rodrigo Viana, iG Goiânia |

Os ministros do Supremo Tribunal Federal condenaram o deputado federal José Fuscaldi Cesílio do PTB de Goiás, conhecido como José Tatico, a sete anos de prisão por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária. A pena ainda prevê pagamento R$ 6 mil de multa.

Apesar de ser deputado federal por Goiás, Tatico é candidato à Câmara no estado de Minas Gerais. Além disso, ele já representou o Distrito Federal no Congresso.

Ele teve pedido de candidatura indeferido pelo TRE-MG, enquadrado na Lei Ficha Limpa.

O parlamenar recorreu ao TSE, mas o caso ainda não foi julgado.

A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal, que acusava o parlamentar de ter deixado de repassar constribuições previdenciárias dos empregados ao INSS, relativas às folhas de pagamento mensal e às recisões contratuais, no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002.

A relatoria da ação penal ficou sob a responsabilidade do ministro Ayres Britto e a revisão por conta do ministro Joaquim Barbosa. Também estiveram presentes na sessão os ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello.

A assessoria de imprensa do Supremo informou que esta foi a terceira vez que um político foi condenado à prisão, desde a Constituição de 1989. A decisão não cabe recurso.

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