Silval é contrário à criação de Conselho de Comunicação

Governador reeleito reagiu com indignação à proposta que impõe `censura prévia¿ aos meios de comunicação do Estado

Kelly Martins, iG Cuiabá |

O governador reeleito Silval Barbosa (PMDB) adiantou ser contrário à qualquer medida que implique censura prévia à imprensa.

A declaração é uma resposta à proposta do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR), que prevê a criação do Conselho Estadual de Comunicação para fiscalizar a mídia.

Se depender da forte resistência da sociedade e do próprio governador, a ideia dos conselhos não deverá prosperar.

A proposta, aprovada até o momento somente no Ceará, não deverá entrar em vigor em Mato Grosso, já que o governador reeleito Silval Barbosa (PMDB) se posicionou contra qualquer tipo de censura à imprensa e fiscalização de órgão de comunicação.

"Eu defendo uma imprensa livre e não vejo motivos para fiscalização", frisa.

O deputado Mauro Savi alega que a sugestão partiu da própria categoria, representada pelo Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor), que pretende monitorar o conteúdo publicado pelos veículos.

A “censura” foi repudiada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Cláudio Stábile, que vê inconstitucionalidade na proposta. 

"O Artigo 220 da Constituição Federal prevê que nenhuma lei pode provocar embaraço na informação e prejudique a liberdade de expressão", declarou.

O entendimento, segundo ele, é no sentido de que a imprensa tem o direito de atuar livremente, sem "mordaça", e lembra que existe o código penal para amparar aqueles que se sentirem atingidos com a imagem denegrida pelos veículos de comunicação. 

"No início surge como conselho e depois passa a interferir no conteúdo das reportagens divulgadas pela imprensa".

Para o ex-procurador da República e senador eleito, Pedro Taques (PDT), a proposta vai de encontro ao combate à corrupção. Ele avalia que a imprensa livre é capaz de levar ao conhecimento do público comportamentos de políticos incompatíveis com a função que exercem.

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