Falsificação profissional faz Juizado dar ingressos a vítimas de estelionato

Posto instalado na entrada do Rock in Rio cede entradas apreendidas com cambistas para vítimas comprovadas de falsificação

Augusto Gomes e Vicente Seda, iG Rio de Janeiro |

Vicente Seda
Você consegue identificar qual é o ingresso verdadeiro?
O posto policial do Rock in Rio , localizado próximo à entrada da Cidade do Rock, registrou 116 ocorrências de furtos ou extravios no primeiro dia de festival. Mas não é apenas a ação dos mãos-leves que preocupa as autoridades.

Os ingressos falsos são um grave problema. Os bilhetes irregulares vendidos nas imediações do evento dificilmente podem ser identificados a olho nu. Há mínimas diferenças de textura e holografia, como explicou ao iG a perita do ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli), que fez a análise do material.

Diante desse fato, percebido ontem pelas autoridades reunidas no Jecrim (Juizado Especial Criminal), entre juízes, delegados e promotores, chegaram a uma interpretação da lei que trata do crime contra a economia popular, o delito praticado pelos cambistas, que passa a beneficiar prontamente as vítimas comprovadas do estelionato, a falsificação.

No Rock in Rio, se a pessoa que comprou ingresso falso tiver o vendedor identificado e, portanto, comprovada a sua condição de vítima de estelionato, ela poderá receber um ingresso verdadeiro apreendido com um cambista para assistir aos shows. Neste sábado, foram duas apreensões de ingressos falsificados no Rock in Rio.

O juiz titular do Jecrim, Joaquim Domingos de Almeida Neto, esclareceu ao iG como as vítimas de estelionato estão recuperando os seus ingressos para assistir aos shows do Rock in Rio. “A ideia surgiu na sexta-feira. Nos reunimos aqui e decidimos que é uma forma correta de interpretar a lei. Para o crime contra a economia popular pode ser aplicada o que chamamos de prestação pecuniária, já que se trata de um delito com pena inferior a dois anos de reclusão. O infrator pode assumir essa pena para evitar uma condenação criminal, com perda de primariedade e outras conseqüências”, disse.

Neto continuou afirmando que essa prestação pecuniária pode beneficiar uma instituição de caridade, um órgão do estado, ou a própria vítima, a opção feita pelos juízes que atuam no festival.

“O cambista abre mão do ingresso em favor da vítima de estelionato e tem prejuízo pecuniário. A vítima fica com um ingresso para poder entrar no evento, mas isso apenas se o vendedor do ingresso falso for identificado, do contrário qualquer um, até o estelionatário, poderia chegar aqui e dizer que foi vítima. Claro que partimos do princípio de que a vítima fala a verdade, mas é preciso provar nesse caso”, disse.

Os presos em flagrante com ingressos falsos, contudo, não recebem o mesmo tratamento. De acordo com Neto, todos tiveram prisão preventiva decretada e seus processos correrão em Varas Criminais, não no juizado. “Não posso soltar para amanhã estarem aqui vendendo ingressos falsos novamente”, concluiu.

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