Líbia rejeita mandado internacional de prisão contra Kadafi

Regime líbio ignora autoridade de corte penal afirmando que ela 'é ferramenta do Ocidente para julgar líderes do Terceiro Mundo'

iG São Paulo |

Reuters
Imagem de TV mostra Kadafi jogando partida de xadrez em 12/06, quando reafirmou não ter intenção de deixar a Líbia
A Líbia rejeitou uma decisão do Tribunal Penal Internacional de emitir um mandado de prisão contra o líder líbio , Muamar Kadafi, nesta segunda-feira, ignorando a autoridade da corte internacional. "A Líbia não aceita as decisões do TPI, que é uma ferramenta do mundo Ocidental para julgar líderes do Terceiro Mundo", afirmou o ministro da Justiça líbio, Mohammed Al-Qamoodi, em Trípoli.

A corte sediada em Haia, na Holanda, aprovou mandados de prisão contra Kadafi, seu filho Saif al-Islam e seu cunhado e chefe da inteligência líbia, Abdullah al-Senusi, por acusações de crimes contra a humanidade. Depois do sudanês Omar al-Bashir, Kadafi é o segundo chefe de Estado a ter determinada sua prisão pela corte penal.

Promotores do tribunal alegam que os três estiveram envolvidos na morte de manifestantes que se revoltaram em fevereiro contra o governo de Kadafi, que está há 41 anos no poder.

Os EUA reagiram à decisão do tribubal afirmando que o pedido de prisão é mais uma prova de que Kadafi perdeu sua legitimidade. Já a Itália afirmou que a medida legitima a missão militar que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) tem realizado na Líbia há cem dias.

Em 16 de maio, o procurador Luis Moreno-Ocampo pediu aos juízes que emitissem ordens de prisão contra o coronel Kadafi, seu filho Saif al-Islam e o diretor do serviço secreto líbio, Abdullah al-Senusi.

Os três são suspeitos de homicídios e de perseguições, que constituem crimes contra a humanidade cometidos pelas forças de segurança contra a população civil líbia desde 15 de fevereiro, sobretudo nas cidades de Trípoli, Benghazi e Misrata.

A revolta na Líbia provocou milhares de mortes, segundo o procurador do TPI, e resultou na fuga para o exterior de quase 650 mil líbios e o deslocamento dentro do país de outros 243 mil, de acordo com a ONU.

O presidente do Conselho Nacional Transitório líbio (CNT), Mustafa Abdel Jalil, manifestou sua satisfação pela ordem de detenção do TPI. Em Benghazi, bastião das forças rebeldes que controlam o leste do país, Abdel Jalil, porém, fez advertências contra as tentativas de organizar uma fuga do dirigente líbio do país.

O presidente do CNT afirmou que Luis Moreno Ocampo demonstrou sua credibilidade "no que concerne à coleta transparente das provas dos crimes cometidos por Kadafi e seu regime". Também em Benghazi, a segunda principal cidade do país, os habitantes realizaram disparos para o ar para comemorar a notícia sobre o mandado de prisão.

AP
No reduto opositor de Benghazi, líbios celebram notícia de mandado de prisão contra líder líbio, Muamar Kadafi
Cem dias da missão da Otan

Cem dias depois do início dos bombardeios na Líbia por países da Otan para ajudar os rebeldes - que controlam o leste do país e tentam chegar a Trípoli, pelo oeste -, o conflito parece estagnado, com Kadafi ainda à frente do poder.

Desde 19 de março, data do início da ofensiva dos Estados Unidos, França e Reino Unido , sob mandato da ONU, e das primeiras missões de aviões de combate franceses no leste, a Aliança Atlântica ainda ataca o conjunto do território líbio.

A Otan, que em 31 de março tomou o controle das operações e bombardeia diariamente dezenas de alvos, está prestes a chegar à ação número 5 mil. A maioria dos alvos são em Trípoli ou nos arredores da capital, que permanece sob o controle de Kadafi, assim como as regiões de Misrata (200 quilômetros ao leste de Tripoli) e Brega (800 quilômetros a leste da capital), e as montanhas de Nafusa, ao sul.

Nessa guerra travada em várias frentes, cada um dos dois lados pode reivindicar apenas um pequeno número de vitórias. A aliança ocidental conseguiu, no princípio, expulsar as tropas de Kadafi a até uma boa distância de Benghazi e de Misrata. No entanto, posteriormente os rebeldes não conseguiram mais avançar de forma definitiva, enquanto as forças de segurança também não conseguem se impor.

A situação atual é de estagnação, com os insurgentes mantendo suas posições ao redor de Misrata e de Ajdabiya, perto de Brega. Apenas nas montanhas de Nafusa as forças rebeldes, compostas por elementos irregulares e desertores das unidades governamentais, conseguem avançar em direção a Trípoli. Segundo o correspondente da AFP no local, os rebeldes chegaram nesta segunda-feira a cerca de 50 km da capital, depois de tomarem uma pequena colina a 15 km do ponto estratégico de Bir Al-Ghanam.

Apesar dos poucos sucessos da Otan no trabalho de neutralizar as tropas de Kadafi, a maioria dos líbios do leste ainda apoia fortemente as ações da Aliança. Musa Mbarak Al Okaili, de 46 anos - cujo irmão morreu há cem dias quando seu avião, um MIG-23, foi abatido pelas forças do ditador líbio -, reconhece que a Otan contribuiu para evitar uma matança. "Se a Otan não entrasse em ação, ou se não fossem pessoas como o meu irmão, o Exército de Kadafi já teria invadido Benghazi", afirmou.

Poucos são os habitantes que duvidam da magnitude que a matança tomaria se não fosse a intervenção da Otan. Esse é um argumento que a Aliança Atlântica utiliza para responder às crescentes críticas de alguns membros por causa da duração do conflito.


Nesta segunda-feira, Lynne Pasco, subsecretário-geral para assuntos políticos das Nações Unidas ante o Conselho de Segurança, afirmou que os cem dias de ataques aéreos da Otan contra o regime de Kadafi deram aos rebeldes opositores uma vantagem no conflito. "Apesar de não termos uma compreensão profunda da situação militar, é claro que a iniciativa agora é das forças da oposição apoiadas pelo poder aéreo da Otan", disse.

Mas perante as críticas africanas à campanha da Otan, Pasco afirmou que a ONU está preocupada com as vítimas diretas do regime ou causadas involuntariamente pelos ataques aéreos. Ele fez a ressalva, no entanto, que o regime de Kadafi "foi responsável pela vasta maioria das vítimas civis".

*Com Reuters, AFP e EFE

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