Governo brasileiro publica decreto sobre sanções da ONU à Líbia

Assinado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, documento proíbe Brasil de comercializar armamentos com o país

iG São Paulo |

O governo brasileiro publicou nesta sexta-feira um decreto que obrigada o Brasil a cumprir resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre sanções ao regime do líder líbio, Muamar Kadafi.

AFP
Rebeldes se deslocam para fronteira leste da cidade de Ajdabiya, na Líbia
Assinado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, o documento no Diário Oficial da União trata da resolução nº 1970 sobre o embargo de armas e estabelece que o Brasil fica proibido de comercializar com o páis do norte da África armamentos, munições, veículos militares, assim como prover assistência técnica e treinamento militar.

O texto lembra ainda sanções a membros do governo e da família de Kadafi e expressa preocupação com a situação dos refugiados e da população civil na Líbia, cuja responsabilidade cabe às autoridades do país, de acordo com o decreto.

Além disso, lembra que “ataques generalizados e sistemáticos (...) contra a população civil podem equivaler a crimes contra a humanidade”.

Em carta, os líderes dos Estados Unidos, Reino Unido e França ressaltaram que não pode haver paz na Líbia enquanto Kadafi estiver no poder. O presidente americano, Barack Obama, o premiê britânico, David Cameron, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, disseram  também que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) deve manter operações militares para proteger civis e manter a pressão contra o regime de Kadafi.

Berlim

Na quinta-feira, o secretário-geral da Otan, Anders Fogh Rasmussen, pediu aos países-membros “alguns aviões a mais” para os ataques na Líbia. Durante uma reunião com ministros do Exterior dos países da aliança, realizada em Berlim, Rasmussen disse que mais aeronaves sofisticadas são necessárias para realizar ataques com mais precisão, num momento em que a aliança sofre pressão para, ao mesmo tempo em que tenta evitar a morte de civis, ampliar suas ações no país africano.

AFP
Rebeldes líbios lançam ataque em Ajdabiya, na Líbia
Rasmussen disse que não recebeu ofertas de mais jatos vindas de nenhum membro da Otan, mas que “estava confiante” que isso aconteceria. “Agora que (as forças do regime líbio) escondem suas armas em áreas densamente povoadas, para evitar a morte de civis precisamos de equipamentos sofisticados. Então, precisamos de alguns jatos de precisão a mais”, declarou.

À imprensa, o secretário-geral disse que a Otan continuaria a atacar as forças do líder líbio Muamar Kadafi “dia a dia, ataque por ataque”.

Durante o encontro em Berlim, ministros de Exterior da Otan reforçaram que o objetivo de todas as nações envolvidas na operação militar na Líbia é acabar com o regime de Kadafi. Durante encontro em Berlim, na Alemanha, os ministros tentaram passar uma mensagem de unidade e acabar com as aparentes divisões entre o grupo.

Nesta semana, a França e a Grã-Bretanha cobraram ação mais forte da Otan. O ministro francês das Relações Exteriores, Allan Juppé, chegou a dizer que a aliança não faz "o suficiente" para proteger os civis líbios.

Chanceler

Também na quinta-feira, representantes da União Europeia suspenderam sanções contra o ex-chanceler líbio Moussa Koussa , que deixou o governo Kadafi depois de uma carreira de mais de três décadas, em que teve como principal tarefa tirar país do isolamento internacional. Dentre as medidas que beneficiam Koussa, estão o descongelamento de seus bens e o fim da proibição para viajar a qualquer dos 27 países-membros da União Europeia.

A Otan assumiu o comando da ofensiva na Líbia, iniciado por Estados Unidos, França e Grã-Bretanha. Entretanto, há divergências sobre o rumo que a aliança deve seguir daqui para frente. Entre as funções da Otan estão policiar um embargo marítimo de armas e manter uma zona de exclusão aérea.

O comando estritamente militar da operação já expressou sua satisfação com o cumprimento desses objetivos. Entretanto, os governos britânico e francês querem a participação de outros países em ações mais agressivas, como atacar alvos no solo. Os mais prováveis candidatos para prover ajuda seriam a Itália e a Espanha.

A Grã-Bretanha afirmou que está fornecendo aos rebeldes mil coletes à prova de balas e cem telefones via satélite. Na quarta-feira, um porta-voz do governo francês disse que o país não está enviando armas para os rebeldes, mas que "isso não quer dizer que não simpatizemos com quem está".

O ministro do Exterior líbio, Khaled Kaim, acusou o Catar de fornecer armas antitanques francesas para os rebeldes e enviar instrutores militares para o leste do país, controlado pelas forças de oposição. As acusações também foram feitas contra o grupo libanês xiita Hezbollah. Nenhuma delas pôde ser verificada de maneira independente.

Crise humanitária

No país, os combates prosseguem entre forças pró e contra Kadafi, com relatos de fortes explosões na capital, Trípoli. As forças leais a Kadafi abriram fogo contra rebeldes e mataram um deles na cidade estratégica de Ajdabiya, no leste do país, nesta sexta-feira, disseram combatentes contrários ao regime após um plano de revide ser frustrado. Um combatente que manejava uma arma antiaérea foi morto e dois outros ficaram feridos no ataque, a um quilômetro da entrada oeste da última grande cidade no caminho da cidade rebelde de Benghazi.

Na quinta-feira, rebeldes líbios imploraram por mais ataques aéreos da Otan, dizendo que estavam sob ameaça de sofrer um massacre pelos bombardeios do governo na cidade sitiada de Misrata. Segundo os rebeldes, vários foguetes Grad foram disparados pelas forças do governo em um distrito residencial de Misrata, a terceira maior cidade da Líbia, matando ao menos 20 civis, principalmente mulheres e crianças.

Em Doha, no Catar, o grupo de contato formado por Estados Unidos, potências militares europeias, países do Oriente Médio e organizações internacionais pediu que Kadafi renuncie ao poder e anunciou um fundo para financiar diretamente os rebeldes líbios. O documento final do encontro não mencionou valores, mas garantiu que os recursos atenderão às necessidades financeiras dos rebeldes.

Segundo o secretário-geral da ONU, 2,7 mil pessoas cruzam as fronteiras líbias para o Egito e a Tunísia diariamente, e já há cerca de 330 mil desalojados internos no país. Cerca de 490 mil pessoas já deixaram o país desde o início dos conflitos, em fevereiro.

*Com AP, Reuters e BBC

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