Congressistas processam governo Obama por participação em conflito na Líbia

Grupo de parlamentares questiona por que Casa Branca não pediu autorização do Congresso para enviar forças dos EUA à ofensiva contra Kadafi

iG São Paulo |

Um grupo bipartidário do Congresso americano anunciou nesta quarta-feira ter aberto um processo que questiona a participação dos Estados Unidos na missão militar na Líbia.

Segundo o jornal americano The New York Times, ao todo 10 membros do Congresso – liderados pelo democrata Dennis Kucinich e o republicano Walter Jones – abriram um processo pedindo que a Justiça americana ordene a administração do presidente americano, Barack Obama, a parar a missão aérea na Líbia.

A iniciativa dos parlamentares levou a Casa Branca a enviar um relatório ao Congresso com o objetivo de responder aos questionamentos levantados pelos parlamentares, segundo o porta-voz Jay Carney.

AP
Fumaça é vista após bombardeio da Otan contra Trípoli, capotal da Líbia (7/6)
O documento emitido pela administração Obama, de acordo com a rede de TV americana CNN, inclui uma análise legal sobre a missão e cita uma resolução de 3 de junho da Casa que levantou questões sobre o objetivo do presidente com as operações na Líbia, como ele pretende alcançá-lo, por que ele não buscou autorização do Congresso para enviar forças americanas ao país do norte da África e quanto o conflito custará aos cofres americanos.

Em uma carta a Obama, o republicano John Boehner, presidente da Câmara dos Deputados, disse na terça-feira que a ofensiva corre o risco de ser considerada fora do escopo da lei americana, uma vez que a administração pode ter violado a diretiva War Powers Resolution, caso não conte com autorização congressional até domingo, 90º dia desde o início da missão na Líbia.

Boehner se referia a uma resolução que determina um limite de tempo de 60 dias para que presidentes americanos busquem no Congresso a aprovação para suas iniciativas militares. Outros 30 dias são oferecidos para as retiradas de tropas. Ao lembrar que o prazo de 90 se esgota no próximo domingo, o republicano pede que Obama dê até sexta-feira justificativas legais para a ação militar na Líbia.

Autoridade

A Casa Branca, por sua vez, diz ao Congresso que Obama tem autoridade legal para continuar a participação americana na ofensiva liderada pela Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) na Líbia, mesmo sem a autorização de legisladores. No relatório que a administração Obama enviou ao Congresso nesta quarta-feira, a Casa Branca busca argumentar por que Obama não tem violado a War Powers Resolution desde 20 de maio.

Naquele dia, a lei que data da época da Guerra do Vietnã não valeu, segundo o governo. A Casa Branca argumenta que as atividades das forças militares americanas na Líbia não chegam a configurar “hostilidades” de guerra no nível necessário previsto na seção da War Powers Resolution. “Estamos completamente dentro da lei”, disse Harold Koh, conselheiro do Departamento de Estado.

Advogados seniores do governo Obama afirmam que as forças americanas não estão em “hostilidades” desde 7 de abril, quando a Otan tomou a liderança na operação em manter uma zona de exclusão aérea na Líbia, e os EUA passaram a desempenhar um papel de suporte, ao fornecer armamentos e aviões de guerra.

Eles dizem também que as forças americanas estão sob risco mínimo na operação porque não há soldados americanos lutando por terra no país governado por Muamar Kadafi, e as forças líbias são incapazes de lutar de igual para igual com as forças americanas.

Os EUA fazem parte de uma coalizão internacional que promove, por meio da Otan bombardeios aéreos na Líbia com o aval de uma resolução de março do Conselho de Segurança da ONU, sob a justificativa de proteger os civis líbios dos avanços das tropas de Kadafi. Recentemente a Otan prorrogou suas operações no país por mais 90 dias e aumentou o escopo de sua campanha.

Na prática, muitos republicanos dos EUA apoiaram a intervenção da Otan no país do norte da África. Mas eles opinam que o papel americano na operação não foi claramente definido.

Bombardeios

Na noite de terça-feira, a Aliança Ocidental bombardeou partes de Trípoli, capital da Líbia. Ao longo do dia, aviões da aliança militar lançaram panfletos sobre a cidade de Zlitan, na região da cidade de Misrata, no oeste do país, pedindo aos combatentes leais a Kadafi que abandonassem seus postos.

Forças pró e contra Kadafi têm se enfrentado em diversas cidades da Líbia deste fevereiro, depois que manifestações populares pedindo reformas democráticas e a saída do líder do poder foram violentamente reprimidas pelo regime.

Analistas afirmam que houve um recrudescimento dos combates na Líbia nos últimos dias, depois de várias semanas de menor atividade. Há relatos de que as forças pró-Kadafi dispararam foguetes contra a cidade de Dahiba, na fronteira com a Tunísia, considerada um ponto de passagem fundamental para os insurgentes.

Os últimos bombardeios ocorreram em meio a preocupações quanto à duração da missão na Líbia. O general francês Stéphane Abrial, um dos comandantes estratégicos da Otan, disse que os seus recursos podem se tornar escassos caso a operação continue.

No entanto, o chefe das Forças Armadas britânicas, general David Richards, disse à BBC que a missão militar ocidental pode sustentar essa operação pelo tempo que quiser.

*Com BBC

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